A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) uma proposta que altera a tabela do Imposto de Renda (IR), elevando a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil anuais, a partir de 2026. A medida visa ampliar o alívio fiscal para trabalhadores de renda mais baixa, além de ajustar a tabela às atuais condições econômicas.
Reportando melhorias na faixa de isenção do IR
Atualmente, a isenção do IR vale apenas para quem tem rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos. Com a nova proposta, essa faixa será ampliada, beneficiando milhões de contribuintes que atualmente pagam imposto ou tiveram descontos considerados injustos. Além disso, o projeto prevê uma redução progressiva do desconto para quem possui rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
Origem e tramitação da proposta
O projeto, originalmente apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou a ter como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Este, que articulou a votação em meio a divergências políticas internas, é conhecido pela sua influência no Senado e por disputar poder com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Disputa política e avanços
A disputa pela condução da proposta envolve principalmente Renan Calheiros e Arthur Lira, ambos adversários históricos em Alagoas. Enquanto o Senado entrega a relatoria ao senador Calheiros, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o texto do governo será levado a votação na próxima semana na Câmara.
A medida, que é semelhante à proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tramitação na Câmara dos Deputados, busca ampliar o benefício para uma parcela maior da população, contribuindo para a diminuição da carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda.
Pontos de atenção
O projeto ainda precisa passar por votação nas Casas legislativas e, posteriormente, pode sofrer alterações. Caso seja aprovado, as novas faixas de isenção do IR começarão a valer a partir de 2026, comprometendo uma fase de transição mais tranquila para os contribuintes.
Segundo especialistas, a medida tem potencial para aliviar a pressão sobre contribuintes e estimular o consumo de classes econômicas mais baixas, contribuindo para o crescimento econômico e a redução das desigualdades.
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