A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) está prestando depoimento nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O processo em questão pode resultar na cassação de seu mandato, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, Zambelli encontra-se detida na Itália, aguardando a decisão do seu pedido de extradição para o Brasil.
Como se dará o depoimento de Zambelli
Durante a sessão, Zambelli irá falar por 25 minutos, sendo que posteriormente, deputados inscritos terão entre 3 e 5 minutos para formular perguntas, que serão respondidas pela parlamentar. Após o término das perguntas, os deputados ainda terão a oportunidade de pedir réplica ou tréplica antes do final do rito de audiência. Este processo é fundamental, pois a CCJ é encarregada de analisar a solicitação do STF sobre a perda de mandato de Zambelli.
Controvérsias em torno da audiência
No início da sessão, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) levantou uma questão de ordem, afirmando que a CCJ não teria competência para realizar a audiência. No entanto, essa alegação foi rejeitada pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA), que garantiu a continuidade do processo.
O caso e a condenação de Zambelli
Carla Zambelli foi condenada pelo STF em um caso que envolve a invasão dos sistemas do CNJ, com a ajuda do hacker Walter Delgatti. Ela é acusada de tentar adulterar documentos oficiais, incluindo a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Após a condenação, o STF encaminhou um pedido à Câmara para a perda de seu mandato, o que iniciou a tramitação do caso na CCJ.
Desdobramentos e relatoria do caso
O caso de Zambelli está sob a relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que já ouviu depoimentos do hacker Delgatti e do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A oitiva de Zambelli é um passo importante antes que o parecer do relator seja elaborado e enviado para votação na comissão e, posteriormente, no plenário da Câmara.
Licença e situação da deputada
Antes do pedido de cassação, Zambelli havia solicitado licença de 127 dias do mandato, que foi aceita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Desde então, sua vaga tem sido ocupada pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP). Atualmente fora do Brasil, a deputada teve sua prisão decretada pelo STF e está sob custódia das autoridades italianas, aguadando o processo de extradição.
A importância da votação na CCJ
A votação que ocorrerá na CCJ será um momento crucial para o futuro político de Zambelli. Caberá ao plenário da Câmara dos Deputados dar a palavra final sobre a cassação, que requer maioria absoluta para ser confirmada. A expectativa é que a audiência e os próximos passos do caso atraiam grande atenção tanto do público quanto da mídia, dadas as implicações significativas sobre a conta política da deputada e o contexto em que sua cassação está sendo discutida.
Este episódio ilustra não apenas os desafios enfrentados por Zambelli, mas também as complexidades do sistema legislativo brasileiro diante de casos de corrupção e crimes cibernéticos que têm chamado a atenção da sociedade. O desfecho desse processo poderá ter repercussões consideráveis na política nacional.
