Um recente levantamento realizado pela Transparência Brasil revelou que, desde 2020, o Congresso Nacional destinou a impressionante quantia de R$ 9,4 bilhões em emendas de bancada “paralelas”. Esse tipo de emenda, que não segue os trâmites de transparência adequados, gera preocupações em relação à fiscalização de como esses recursos estão sendo gastos. As emendas paralelas têm sido alvo de investigações, especialmente com o advento das emendas de comissão “paralelas”, implementadas no Orçamento de 2025 e que agora estão sob a análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que são emendas de bancada paralelas?
As emendas de bancada paralelas diferem das emendas parlamentares regulares, que são inseridas no Orçamento por meio do código RP 7, permitindo um melhor controle e detecção dos gastos. As emendas paralelas, marcadas com o código RP 2, referem-se a gastos discricionários do Executivo federal, o que significa que o Legislativo não tem controle direto sobre sua destinação. De acordo com o estudo, 61% do valor alocado nas emendas paralelas não puderam ser detalhados, apontando uma falta grave de transparência.
Impacto das emendas paralelas no Orçamento de 2025
No mês de junho, a Transparência Brasil revelou em um relatório que as emendas de comissão “paralelas” para o Orçamento de 2025 totalizavam R$ 8,5 bilhões. Este valor levantou questionamentos sobre a falta de clareza e transparência na alocação dos recursos. A entidade solicitou ao ministro do STF, Flávio Dino, responsável pela análise de uma ação concernente às normas de transparência das emendas parlamentares, que suspendesse esses repasses “paralelos”.
Desdobramentos da investigação do STF
Após a solicitação, o ministro Flávio Dino exigiu esclarecimentos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara dos Deputados e do Senado. No fim de agosto, Dino determinou que uma investigação sobre a utilização de recursos do Executivo como emendas parlamentares deveria ser tratada em um processo separado. Essa decisão ressalta a importância de uma vigilância mais rigorosa sobre os gastos públicos, especialmente em um momento em que a confiança do público nas instituições é cada vez mais fragilizada.
Quem se beneficia das emendas paralelas?
O novo levantamento da Transparência Brasil indicou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) foi o principal destino das emendas de bancada paralelas, recebendo R$ 408,3 milhões em repasses do Executivo, que, na prática, foram indicados por parlamentares. Isto é particularmente alarmante, já que muitos documentos relatam orientações contundentes de bancadas parlamentares, usando termos como “urgente” e “minha cota de recursos”, para garantir que os fundos fossem utilizados conforme suas diretrizes.
Continuidade do uso das emendas paralelas
Ainda mais preocupante é o fato de que, mesmo durante o período de suspensão das emendas parlamentares pelo STF, entre agosto e dezembro de 2024, a movimentação dessas emendas “paralelas” não cessou. Pelo menos R$ 79,1 milhões dos recursos “paralelos” foram empenhados, o que significa que foram reservados para uso, evidenciando uma clara lacuna na supervisão do uso do dinheiro público.
A importância da transparência nas emendas parlamentares
As emendas de bancada são uma das principais formas de alocação de recursos federais pelo Congresso. A decisão sobre os destinatários desses recursos é tomada por bancadas estaduais, tanto na Câmara quanto no Senado. Com a recente descoberta dos abusos e a falta de transparência, é crucial que medidas sejam tomadas para restaurar a confiança pública e garantir que os recursos sejam alocados de forma eficaz e responsável.
O alerta levantado pela Transparência Brasil deve servir como um chamado à ação, não apenas para os políticos, mas também para o público em geral, que deve exigir maior clareza e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
