Na noite desta terça-feira (23/9), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou seu parecer no Senado, declarando a proposta “inconstitucional”. O texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24/9) e, caso o relator considere que um projeto não está de acordo com a Constituição, ele é automaticamente rejeitado pela Casa.
A votação e o veredicto do relator
Em sua declaração, Vieira enfatizou: “Votamos pela inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (…). Confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais justiça.” Essas palavras refletem uma ampla insatisfação pública com relação à proposta, que propõe mudanças significativas na Constituição acerca da imunidade parlamentar.
A proposta, que foi aprovada na Câmara em 16 de setembro, sugere que deputados e senadores não possam ser julgados criminalmente sem a autorização de seus respectivos colegiados, desde o momento em que assumem o cargo. Essa autorização deveria ocorrer por meio de votação secreta, com a aprovação da maioria dos membros da Casa, em um prazo de até 90 dias após a solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reações e a clamor público
O parecer de Vieira ressalta um ponto crucial na discussão: a distinção entre prerrogativas parlamentares e a proteção de crimes cometidos por parlamentares. “A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, acrescentou o relator, enfatizando a necessidade de responsabilidade e justiça.
As reações à proposta de blindagem são intensas. Na última semana, a CCJ do Senado recebeu 1,5 milhão de assinaturas contra a medida, evidenciando um grande clamor popular para que os políticos não sejam blindados de processos criminais. Essa mobilização popular foi um dos fatores que contribuíram para que a PEC enfrentasse resistência em sua tramitação no Senado.
Impactos e implicações da PEC da Blindagem
Se aprovada, a PEC da Blindagem estabeleceria uma barreira significativa à responsabilização de parlamentares por atos ilícitos, reduzindo as consequências legais que poderiam enfrentar. Esse tipo de legislação poderia criar um ambiente onde a impunidade se tornaria a norma, minando a confiança pública nas instituições e no próprio sistema legislativo.
Críticos da proposta insistem que a blindagem não só contraria os princípios democráticos, mas também reforça a ideia de que políticos estão acima da lei, um conceito que a sociedade brasileira rejeita categoricamente. O discurso em torno da PEC tem sido amplamente repleto de indignação, com muitos defendendo a necessidade de um sistema mais transparente e justo.
O futuro da PEC e do Legislativo brasileiro
A expectativa é que a votação na CCJ resulte em um parecer claro que possa ser discutido em plenário, onde a pressão pública e a indignação poderão influenciar positivamente os senadores a tomarem uma decisão que reflita a vontade do povo. Além disso, a rejeição da PEC seria uma resposta à demanda pública por um Legislativo mais responsável e menos suscetível à impunidade.
A decisão da CCJ, portanto, não apenas impactará a trajetória da PEC da Blindagem, mas também sinalizará como o Senado brasileiro pretende lidar com questões que envolvem a responsabilidade dos parlamentares frente à justiça.
Com o relatório de Alessandro Vieira pedindo a rejeição, a expectativa agora gira em torno da sessão na CCJ e do que isso significa para o futuro da política e da legislação no Brasil.
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