A proposta de Emenda à Constituição (PEC) da blindagem tem gerado um verdadeiro tumulto na Câmara dos Deputados, especialmente em relação à liderança do deputado Eduardo Bolsonaro. Com sua presença registrada em apenas 13 sessōes deste ano e um número de faltas quase dobrando as presenças, a discussão sobre a validade da sua liderança e as regras que regem a atuação parlamentar se intensificou.
A polêmica em torno da liderança de Eduardo Bolsonaro
A PEC da blindagem foi apresentada em um contexto de deterioração das relações políticas na Câmara, que culminou em uma tentativa de proteger o deputado Eduardo Bolsonaro de possíveis consequências decorrentes de suas frequentes ausências. De acordo com o líder do PL, “havendo, excepcionalmente, dúvida ou alegado impedimento, a competência é colegiada (da Mesa), e jamais monocrática”. Esse argumento foi utilizado em um recurso que criticava a decisão de Motta, que se manifestou contrariamente à indicação de Eduardo para líder da minoria.
A situação de Eduardo Bolsonaro está longe de ser simples. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, relacionada a coação ao Supremo Tribunal Federal (STF), e suas múltiplas ausências se entrelaçam em um cenário complexo onde a oposição tenta mantê-lo em função de liderança, mesmo com um substancial histórico de faltas não justificadas. Desde o seu retorno ao Brasil em julho, após um período de licença, Eduardo contabilizou 23 ausências não justificadas e apenas 13 presenças no plenário, conforme os dados da Câmara.
A Constituição e suas implicações
Segundo a Constituição, um parlamentar pode perder seu mandato ao faltar a um terço das sessões (33%) em um ano, exceto em situações de “licença ou missão” autorizada. A proporcionalidade das faltas de Eduardo se torna um ponto crucial. Ao se tentar nomear Eduardo como líder da minoria, a oposição estava, na verdade, buscando uma maneira de blindá-lo dessa perda de mandato, o que gerou uma série de debates e contestações dentro do legislativo.
Estratégias da oposição para justificar as faltas
Um grupo na Câmara sugeriu que Eduardo poderia fazer discursos online como uma alternativa para sua ausência física. Caroline de Toni, deputada do PL-SC e defensora do projeto, afirmou: “Nós vamos pedir que ele faça discursos online. Temos tecnologias para isso”. Essa ideia, embora inovadora, enfrenta resistência de setores que argumentam que a atuação de um líder parlamentar exige presença efetiva nas discussões e votações.
A resposta da Mesa Diretora
No entanto, a resposta da Mesa Diretora, através do parecer técnico publicado recentemente, foi clara: “O exercício do mandato é inerentemente presencial” e, no caso da liderança, essa exigência é ainda mais intensa. A ausência do parlamentar do país não apenas impede a execução de suas funções, mas também compromete as obrigações que vêm com a liderança, como orientar votações e participar das deliberações que ocorrem no plenário.
A Secretaria-Geral da Câmara também ressaltou que Eduardo não comunicou formalmente sua saída do Brasil, o que contraria as normas regimentais. Para que um parlamentar exerça as suas prerrogativas de liderança, é imprescindível que ele esteja presente fisicamente, conforme a legislação vigente.
Repercussões e futuro da PEC da blindagem
A PEC da blindagem, portanto, não só levanta questionamentos sobre a capacidade de Eduardo em desempenhar suas funções, mas também gera um clima de desconfiança nas instituições. Mais de dois terços dos senadores já se posicionaram contra a proposta, segundo uma recente enquete do GLOBO, fato que evidencia a crescente insatisfação e preocupação com a aplicação correta das normas e a integridade do sistema legislativo.
Enquanto o debate continua a se desenrolar, a suposta “blindagem” que a proposta oferece a alguns parlamentares pode acabar funcionando como um “bumerangue”, resultando em consequências ainda mais sérias para a imagem do Congresso e sua relação com a sociedade brasileira. Resta aos deputados e senadores decidir com responsabilidade o caminho que pretendem trilhar diante dessa crise política que se agrava a cada dia.
Com a análise aprofundada das falhas e questões que cercam a PEC da blindagem, a sociedade civil e a imprensa estão de olho nas movimentações, esperando que a ética e a moralidade prevaleçam no exercício do mandato e nas relações políticas.
