O governo federal e o Congresso Nacional devem enfrentar um embate sobre a execução das emendas parlamentares de 2026, ano eleitoral. De acordo com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), todas as emendas, que devem ultrapassar R$ 50 bilhões, deverão ser pagos até junho, antes do início oficial da campanha eleitoral.
Crise de financiamento e negociações políticas
Ao estabelecer um cronograma para liberação e execução das emendas, Maia busca pressionar o Palácio do Planalto a acelerar o pagamento das verbas. “Nós também reduzimos o processo de tramitação de uma emenda para ser executada”, declarou o parlamentar à TV Globo. A proposta aumenta a margem de negociação do governo com os parlamentares, pois limita-se a prazo para o pagamento.
Segundo fontes do Congresso, entretanto, o governo ainda não definiu um valor mínimo a ser empenhado até junho, o que acarreta incertezas no cenário político. Parlamentares envolvidos destacam que há uma resistência do Palácio do Planalto em firmar um compromisso claro quanto ao volume de recursos que será liberado no primeiro semestre de 2026.
Reações e atuações do STF
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) atuar nos casos relacionados às emendas parlamentares. “Se o Palácio do Planalto quiser negociar um percentual das emendas a ser pago até junho, há abertura para um acordo”, disse Dino, reforçando a necessidade de consenso entre os poderes.
Impacto nas contas públicas e na campanha eleitoral
Além do impasse sobre as emendas, o relatório da LDO prevê ainda aumento das despesas do governo em 2026, especialmente com o Fundo Eleitoral. A previsão inicial era de R$ 1 bilhão, mas o valor deverá ser superior a R$ 5 bilhões, alinhado ao arcabouço fiscal, que regula o crescimento das despesas públicas.
O aumento no orçamento do Fundo Eleitoral tem gerado debates internos, pois implica maior desembolso às vésperas da campanha presidencial. O relatório deve ser apresentado nesta terça-feira (23) na Comissão Mista de Orçamento, reforçando a pressão financeira sobre o governo no próximo ano.
Perspectivas de negociação e avanços futuros
A autoria do relator indica uma tentativa de antecipar o pagamento de emendas, buscando evitar conflitos no Congresso e garantir maior controle da execução orçamentária antes do período eleitoral. Ainda assim, as negociações devem continuar nas próximas semanas, com o objetivo de construir um consenso que evite obstáculos ao orçamento de 2026.
