O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo apresentem sua defesa em relação à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorre em meio a um inquérito que tramita no STF, onde ambos foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por coação. A acusação se refere à atuação de Eduardo Bolsonaro e Figueiredo nos Estados Unidos, sem que até o momento eles tenham constituído defesa nos autos do processo.
Contexto da denúncia
A denúncia tem como pano de fundo uma suposta tentativa de obter sanções dos EUA contra autoridades brasileiras e até mesmo ao Brasil, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recentemente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista. Segundo Gonet, os denunciados “se empenharam, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
Caso não apresentem suas defesas dentro do prazo estipulado, o ministro Alexandre de Moraes poderá convocar a Defensoria Pública da União ou ainda nomear um advogado dativo para representar Eduardo Bolsonaro e Figueiredo. É importante destacar que Figueiredo já é réu em uma ação penal relacionada à tentativa de golpe, mas não apresentou defesa no processo, o que pode complicar ainda mais sua situação legal.
Acusações de coação e os objetivos alegados
Na denúncia protocolada, Gonet ressalta que as condutas de Eduardo e Figueiredo visam a instaurar um clima de instabilidade e temor entre as autoridades brasileiras, utilizando a perspectiva de represálias estrangeiras como forma de pressão. O procurador afirma que a estratégia da dupla é “heterodoxa” e contrária às normas do devido processo legal, causando danos graves à economia nacional e á reputação do Brasil no exterior.
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, destacou Gonet.
Bolsonaro fora da denúncia
Curiosamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi denunciado nesta nova fase, uma vez que já figura em outra ação penal relacionada à tentativa de golpe. A decisão de não incluir Bolsonaro na nova denúncia se deve à sua já existente condenação, como explicou Gonet. Assim, a atenção recai sobre Eduardo Bolsonaro e Figueiredo, com o intuito de responsabilizá-los pelas ações que supostamente buscavam minar a legitimidade das instituições brasileiras.
Conforme detalhado pelo PGR, ao direcionar a denúncia ao núcleo de aliados de Bolsonaro, ele enfatiza que as práticas ilegais de Eduardo e Figueiredo incluem a tentativa de forçar ministros do STF a não proferirem condenações nos processos relativos ao “caso do golpe”.
Consequências da denúncia
As implicações desta nova acusação podem ser significativas para a carreira política de Eduardo Bolsonaro. Além de potencialmente encerrar suas chances de se candidatar a cargos públicos no futuro, a denúncia poderá impactar a imagem da família Bolsonaro de maneira mais ampla. A movimentação no STF revela um esforço para alcançar accountability em relação a figuras que teriam, segundo a PGR, utilizado a estrutura do governo para fins pessoais e políticos, em detrimento do interesse público.
Com o prazo para a apresentação das defesas chegando, os próximos dias prometem ser críticos tanto para Eduardo Bolsonaro quanto para Paulo Figueiredo, podendo moldar o cenário político no Brasil de formas inesperadas.
O Metrópoles continua acompanhando o caso e tentará contato com as partes envolvidas.
