A arrecadação do governo federal, composta por impostos, contribuições e outras receitas, totalizou R$ 208,8 bilhões em agosto deste ano, uma queda real de 1,5% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram arrecadados R$ 212 bilhões, corrigidos pela inflação. A informação foi divulgada nesta terça-feira (23) pela Receita Federal.
Impacto das enchentes e fatores econômicos na arrecadação de agosto
A redução na arrecadação está relacionada às enchentes no Rio Grande do Sul, que permitiram atrasos no pagamento de tributos por parte dos negócios afetados, cujo recolhimento ocorreu posteriormente. A Receita Federal estima que essa situação inflou a arrecadação de agosto em R$ 3,6 bilhões, devido a atrasos no pagamento de tributos, como a contribuição previdenciária, vencida em maio de 2024.
Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, a desaceleração da atividade econômica, causada pelo alto nível de juros, também influenciou negativamente os valores arrecadados. “Produção industrial, consumo e vendas no varejo apresentaram redução em relação ao mesmo mês do ano passado, explicando a arrefecida arrecadação”, afirmou.
Aumento do IOF e arrecadação acumulada no ano
Mesmo com uma elevação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) — que ficou R$ 2,21 bilhões maior em agosto do que no mesmo período de 2023, de acordo com dados da Receita Federal — a arrecadação mensal apresentou queda. A medida, implementada em maio e posteriormente suspensa, foi parcialmente retomada em julho após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Nos oito primeiros meses de 2024, a arrecadação totalizou R$ 1,89 trilhão nominalmente, ou R$ 1,91 trilhão corrigidos pela inflação, representando um crescimento real de 3,73% em relação ao mesmo período do ano passado. Este foi o melhor resultado para o período desde o início do levantamento.
Medidas para ampliar a arrecadação
Além do aumento do IOF, o governo elevou a arrecadação por meio de alterações na legislação tributária, como a tributação de fundos exclusivos (“offshores”), mudanças nos incentivos fiscais estaduais, retomada da tributação de combustíveis, impostos sobre apostas (“bets”) e encomendas internacionais, além de uma reoneração gradual da folha de pagamento e o fim de benefícios específicos para o setor de eventos.
Meta fiscal e planos para 2025 e 2026
Com o objetivo de zerar o déficit fiscal em 2024, o governo busca, com a alta na arrecadação, alcançar uma meta fiscal ajustada que permite um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 31 bilhões, incluindo a exclusão de R$ 44,1 bilhões em precatórios.
Para 2026, a meta é a obtenção de um superávit primário de 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 31 bilhões, principalmente por meio de um aumento na carga tributária, com ajustes em tributações de apostas, juros sobre capital próprio, títulos incentivados, criptomoedas e fintechs. Entre as propostas estão o aumento da alíquota sobre apostas, de 12% para 18%, e a correção na tributação de operações de ativos virtuais.
A expectativa do governo é de que essas medidas reforcem a receita pública e contribuam para o equilíbrio das contas, mesmo frente a cenários de desaceleração econômica.
