Na noite da última segunda-feira (22/9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do PL para que Eduardo Bolsonaro (SP) assumisse a liderança da Minoria no biênio 2025-2027. A decisão se baseia em um parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que evidenciou a incompatibilidade do deputado para o cargo.
A incompatibilidade de Eduardo Bolsonaro com a liderança
O parecer da SGM destacou que as funções de liderança exigem uma presença física no Congresso. Entre as responsabilidades do líder da Minoria estão orientar a bancada durante votações, usar o tempo de liderança em Plenário, participar do Colégio de Líderes, apresentar requerimentos e indicar vice-líderes — um cargo que apenas é aceito em meio físico.
Além disso, o documento também ressaltou que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos sem ter comunicado oficialmente sua viagem, como estabelece o artigo 228 do Regimento Interno. Essa norma determina que qualquer deputado deve informar previamente à Presidência da Câmara sobre a natureza e a duração de deslocamentos ao exterior. Sem essa comunicação, a ausência não pode ser classificada como “missão autorizada”, o que inviabiliza o registro de presença à distância.
O que é a Minoria e como se escolhe o líder
- Quem é a Minoria: consiste no conjunto de partidos que não fazem parte da base majoritária do governo, geralmente englobando siglas de oposição ou independentes.
- Função do líder: representa formalmente a oposição, usufruindo de tempo de fala em Plenário, participação no Colégio de Líderes, apresentação de requerimentos e indicação de vice-líderes.
- Como é escolhido: os partidos da Minoria indicam um nome em ofício à Presidência da Câmara.
- Validação: a indicação deve ser homologada pelo presidente da Câmara, após revisão técnica da Secretaria-Geral da Mesa (SGM).
- Possibilidade de recusa: a escolha pode ser indeferida se houver irregularidades ou descumprimento do Regimento Interno.
Diante dessa análise, a Secretaria-Geral concluiu que a ausência de Eduardo Bolsonaro tornaria o exercício da liderança “meramente simbólico” e, portanto, incompatível com as exigências regimentais. Com isso, Hugo Motta indeferiu a indicação feita pelo PL.
A possível cassação de Eduardo Bolsonaro
A rejeição à indicação abre caminho para um processo de cassação do mandato do deputado, que está fora do país desde fevereiro. Entre março e julho, Eduardo teve licença formal, mas desde agosto suas ausências começaram a ser contabilizadas como faltas. A indicação do PL para o cargo de líder era vista como uma estratégia para tentar contornar o regimento da Câmara e evitar a cassação do deputado.
Além disso, está programada para a tarde desta terça-feira (23/9) a abertura de um processo disciplinar contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, o qual pode culminar na perda do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Motivos da acusação
O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta uma queixa apresentada pelo PT, que o acusa de agir “contra os fundamentos da República”. Segundo o partido, Eduardo, que se encontra nos EUA, estaria utilizando da imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional. O processo, que agora se inicia, pode resultar em diversas consequências, desde uma simples censura até a perda efetiva do mandato.
Na junta de processos que será formada nesta terça, o Conselho de Ética determinará um relator que ficará responsável por conduzir a fase inicial do procedimento. Essa avaliação permitirá que, após as etapas de defesa do envolvido, o relator decida entre absolvição e a punição a ser aplicada.
Os próximos dias serão cruciais para entender o futuro político de Eduardo Bolsonaro e a continuidade de suas atividades como deputado. As movimentações no Congresso e a articulação políticas em torno do caso devem ser observadas atentamente.
