A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, em São Paulo, dará início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um polêmico contrato firmado em 2022, que visava a implantação de um sistema inteligente de semáforos na cidade. A audiência que definirá os membros da CPI está marcada para esta terça-feira (23), no legislativo local, e promete levantar questões relevantes sobre a gestão de recursos públicos na cidade.
Contexto e Motivações da Investigação
O contrato, inicialmente orçado em R$ 19,5 milhões, foi celebrado entre a Empresa de Mobilidade Urbana de Ribeirão Preto, conhecida como RP Mobi, e um consórcio formado por empresas de engenharia e sinalização de trânsito. O presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL), que propôs a criação da CPI, afirmou que o projeto sofreu com atrasos nas entregas e mudanças no valor acordado, o que gerou grande descontentamento entre os parlamentares e a população.
A ideia de implementar um sistema inteligente de semáforos é uma resposta ao crescente problema de congestionamentos na cidade. O projeto, que visava otimizar o fluxo de veículos em diferentes áreas, especialmente na zona sul, prometia melhoras significativas no trânsito até maio de 2025. No entanto, a realidade é bem diferente: até o momento, apenas 70 controladores semafóricos foram instalados, uma quantidade bem aquém do que foi prometido.
Como será a CPI?
A CPI será composta por três vereadores e, segundo a legislação federal, terá autonomia para requisitar documentos e convocar testemunhas. A expectativa é que o superintendente da RP Mobi, Marcelo Galli, seja um dos primeiros a ser convocado a prestar esclarecimentos. Ao todo, mais de dez parlamentares assinaram a solicitação para a abertura da CPI, que não necessitou de votação, e seu funcionamento está previsto para durar pelo menos 90 dias.
Principais Questões a serem Investigadas
Um dos principais pontos a ser investigado pela CPI é o que motivou a não instalação completa dos semáforos inteligentes dentro do prazo estabelecido. Além disso, a comissão irá analisar os termos de retificação que elevaram os custos totais do contrato para mais de R$ 20 milhões, embora não tenham estendido o prazo de entrega. Dessa forma, os parlamentares terão que dirimir questões como:
- O que realmente foi entregue em relação ao que foi contratado;
- Os impactos financeiros desses termos de retificação;
- Como a fiscalização foi realizada pelos órgãos competentes; e
- A conduta dos gestores envolvidos no processo.
Reações e Expectativas
Em nota, o ex-prefeito Duarte Nogueira, que estava no cargo durante a assinatura do contrato, afirmou que respeita a decisão da Câmara em instaurar a CPI e que aguardará o resultado da investigação com tranquilidade. Ele destacou a importância da transparência no setor público e do diálogo entre as instituições como fundamentais para o fortalecimento da democracia e do interesse público.
A RP Mobi, por sua vez, enfatizou que sua função atual é meramente técnica em relação à operação do sistema e negou envolvimento nas fases iniciais do contrato. A empresa também mencionou que a cidade possui atualmente a infraestrutura de 70 controladores já instalados, mas que cada um deles cobre, em média, três cruzamentos semaforizados.
Próximos Passos
Os trabalhos da CPI devem ser iniciados logo após a audiência de instalação, com a expectativa de que as primeiras convocações ocorram rapidamente. A população de Ribeirão Preto e os demais interessados acompanharão de perto as investigações, que têm o potencial de revelar irregularidades e promover uma maior responsabilização dos envolvidos na gestão pública da cidade.
Com a crescente preocupação com a transparência e o uso eficaz dos recursos, fica claro que a sociedade civil está atenta e exige respostas em relação a esse e outros contratos que envolvem investimentos significativos em infraestrutura urbana.
Esta situação ilustra a importância da gestão correta e da fiscalização dos serviços públicos, especialmente em tempos onde cada centavo das verbas públicas deve ser contabilizado e aplicado de maneira eficaz para beneficiar a população.
Portanto, o desfecho desta CPI pode estabelecer precedentes não apenas para Ribeirão Preto, mas para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes em suas gestões. A transparência e a boa administração pública são não apenas direitos, mas exigências da sociedade moderna.
