A proposta de emenda à constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem” tem enfrentado dificuldades no Senado. Desde o fim de semana, senadores que estavam indecisos ou que não haviam se manifestado se declararam contrários à medida que visa aumentar a proteção de parlamentares durante investigações e ações judiciais. Atualmente, 55 dos 81 senadores já se posicionaram contra esse projeto, enquanto apenas seis se dizem a favor da proposta aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A movimentação no Senado
O sentimento negativo em relação à PEC da Blindagem cresceu após a publicação de uma matéria do jornal O GLOBO, que revelou a formação de uma maioria contrária à proposta. Essa mudança de posicionamento coincidia com manifestações em todo o Brasil, que criticavam tanto a PEC quanto a anistia a condenados por atos golpistas. Para que a PEC seja promulgada, é necessário um mínimo de 49 votos no plenário do Senado, um escopo considerado improvável por muitos congressistas.
Entre aqueles que mudaram de opinião, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) afirmou, após reuniões com líderes de seu partido, que não apoiará a proposta. Da mesma forma, Beto Faro (PT-PA) mostrava-se indeciso, mas agora se declara contra. O senador Weverton (PDT-MA) também decidiu se alinhar à posição do seu partido, que expressou a sua oposição à PEC.
O impacto da oposição
Dois senadores opositores, Romário (PL-RJ) e Tereza Cristina (PP-MS), além de várias outras figuras do Centrão, como Jussara Lima (PSD-PI) e Efraim Filho (União-PB), passaram a rejeitar a propostas de blindagem. Essa ampla resistência pode dificultar ainda mais a tramitação da PEC. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já enviou a proposta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde 18 dos 27 membros já manifestaram ser contra a medida, incluindo o relator Alessandro Vieira (MDB-SE).
Entendendo a PEC da Blindagem
A proposta pretende restaurar a necessidade de autorização do Congresso para que parlamentares sejam investigados ou processados, incluindo em áreas civis. Essa medida retoma um princípio existente na constituição de 1988, que foi eliminado em 2001, permitindo que o STF agisse sem a necessidade de aprovação parlamentar.
O texto da PEC também propõe que os parlamentares só podem ser alvos de medidas cautelares se estas forem “de natureza pessoal ou real”, limitando assim as ações que podem ser tomadas por instâncias inferiores. Adicionalmente, mesmo em casos de crimes graves, como homicídio ou tráfico de drogas, a detenção dos parlamentares ainda deve ser comunicada à Casa do Congresso, que pode decidir sobre a soltura em até 24 horas.
Consequências e próximos passos
Se a PEC for aprovada, isso poderá ser interpretado como uma ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso e pode dificultar ações judiciais contra parlamentares. A medida gera preocupações de que medidas cautelares, como bloqueios de bens ou investigações, passem a depender de autorizações que podem se arrastar indefinidamente, protegendo os parlamentares de responsabilizações que poderiam ocorrer normalmente.
À medida que os senadores continuam a se posicionar, e com a pressão do público crescente contra tais medidas, o futuro da PEC da Blindagem parece incerto. Analistas esperam que essa dinâmica possa influenciar de maneira significativa o cenário político brasileiro, levando a uma maior discussão sobre a responsabilidade e a transparência do exercício da função pública.
Os próximos passos envolvem não apenas a votação na CCJ, mas também uma análise detalhada das implicações que a PEC pode ter sobre a justiça no Brasil, devendo ser acompanhada atentamente pela sociedade civil e pela mídia.
