Os procuradores do Tribunal Penal Internacional (CPI) formalizaram nesta segunda-feira (14) a acusação contra o ex-presidente filipino Rodrigo Duterte de três crimes contra a humanidade por homicídio, revelou a documentação judicial divulgada. Duterte, de 80 anos, está detido em Haia, na Holanda, desde sua prisão em Manila, em março deste ano.
Acusações de homicídio e responsabilidade criminal
De acordo com a denúncia, Duterte é considerado “responsável criminalmente individual” pelos crimes ocorridos durante sua brutal campanha contra o narcotráfico, que resultou na morte de milhares de pessoas. Prosecutores alegam que, entre novembro de 2011 e março de 2019, Duterte e seus colaboradores “compartilharam um plano comum para neutralizar supostos criminosos por meio de crimes violentos, incluindo homicídio”.
A acusação afirma ainda que Duterte ordenou e incentivou esses assassinatos, envolvendo polícia e altos funcionários do governo. A lista de co-perpetradores, porém, teve suas identidades parcialmente censuradas na documentação oficial.
Contexto e consequências
Durante seu mandato de 2016 a 2022, mais de 6 mil mortos foram registrados oficialmente na campanha antidrogas, mas grupos de direitos humanos estimam que o número real chegue a cerca de 30 mil vítimas. A prisão de Duterte marca um momento decisivo para os familiares de vítimas, que criticam a ausência de processos justos e a violência vigilante associada às operações.
A defesa do ex-presidente tenta impedir que ele seja levado a julgamento, alegando que Duterte, por sua idade, não estaria apto para o sistema judicial. A audiência de confirmação das acusações, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada, sem nova data definida até o momento.
Escala da violência e os próximos passos
Os procuradores apresentaram três acusações específicas relacionadas a 76 mortes, embora afirmem que o número de vítimas durante o período seja significativamente maior, refletindo a extensão da violência perpetrada.
Segundo especialistas, a ação do CPI representa um avanço importante na responsabilização por violações de direitos humanos na Ásia, enquanto a defesa prepara seus recursos legais para contestar as acusações.
Mais detalhes sobre o caso e os desdobramentos do processo ainda serão divulgados pelas autoridades próximas à data do julgamento.
