O recente movimento do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e de parlamentares do PT e PSOL visa questionar a legalidade de uma lei do governo de São Paulo que permite a venda de terras públicas por até 90% de desconto para fazendeiros ocupantes irregulares. Este assunto, que promete repercussões profundas em diversas esferas, está atualmente sob a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), onde os parlamentares buscam urgência na suspensão dessa norma.
Ação no STF e o papel do governo federal
Numa reunião no final da tarde desta segunda-feira, o grupo de parlamentares se encontrou com o ministro do STF, Gilmar Mendes, que possui uma grande influência na Corte. A relatoria do caso está sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, que detém o poder de decidir o futuro dessa legislação. Paulo Teixeira deixou claro que a suspensão da lei é necessária, enfatizando que terras públicas não podem ser entregues de forma arbitrária a fazendeiros, devendo atender às políticas de reforma agrária, moradia e preservação ambiental, conforme estabelece a Constituição.
A pressão do governador e os conflitos de interesse
O tema é especialmente sensível para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que tem um forte apoio do agronegócio e já realizou várias transações com fazendeiros. Essa lei, aprovada no governo anterior, ganhou força na atual gestão do secretário da Agricultura, Guilherme Piai Filizzola, que é um empresário rural. As negociações geraram uma série de questionamentos sobre a moralidade e a transparência desse processo.
Teixeira, com a intenção de mover o caso mais rapidamente, pretende organizar uma nova reunião com a relatora Cármen Lúcia, além de outros ministros do STF. O governo federal assume essa postura como uma forma de promover a reforma agrária e oferecer uma resposta a movimentos sociais que lutam por uma distribuição mais equitativa de terras.
Movimentos sociais e reações adversas
Os parlamentares aliados ao PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) expressaram sua preocupação com a atitude do governador, que, segundo as opiniões nos bastidores, “queimou pontes” com o STF após críticas públicas. Essa tensão pode afetar outros processos que envolvem interesses do governo paulista. Líderes sociais, como Márcio José, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criticam a possibilidade de entrega de terras públicas a “latifundiários amigos do Tarcísio”.
As entidades que representam o agronegócio, por outro lado, defendem a regularização como uma maneira de garantir segurança jurídica para os agricultores que ocupam essas terras. Alegam que a falta de titulação favorece conflitos e invasões, conforme promovido por grupos do MST.
Implicações legais e a posição do Ministério Público
A questão se torna ainda mais complicada com a posição do Ministério Público Federal, que concordou com o pedido de suspensão desses acordos. De acordo com a PGR, as legislações existentes não atendem às necessidades adequadas de identificação e delimitação das glebas, sugerindo uma clara invasão da competência da União. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou a favor de um controle rigoroso sobre as negociações, ressaltando a importância de uma titulação que beneficie a população vulnerável.
A principal acusação da oposição é que a lei estadual permite a transferência de áreas a ricos, em detrimento da população mais necessitada. Para eles, isso não só aumenta os conflitos agrários, como também agrava a desigualdade social.
Diante desse contexto, é evidente que a batalha legal sobre a venda de terras públicas em São Paulo é apenas uma das muitas questões que afetam o cenário político e social do Brasil. A tensão entre interesses econômicos, a reforma agrária e a proteção dos direitos humanos está em jogo, e as decisões que resultarão dessa luta terão um impacto significativo no futuro do campo brasileiro.
