O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que a política fiscal do país não depende apenas do governo federal, mas também do Congresso e do Judiciário. Haddad destacou que o crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios tem causado grande pressão sobre o orçamento nacional.
Pressões sobre o orçamento e diálogo com o Judiciário
De acordo com Haddad, um grupo de trabalho foi criado para manter contatos constantes com o Judiciário, buscando explicar o impacto de algumas ações judiciais no orçamento. “Goste-se ou não, e eu não estou fazendo juízo de valor, temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios, que não têm a ver com decisão tomada por esse governo, praticamente dobraram de tamanho. Hoje, temos aproximadamente R$ 100 bilhões”, destacou o ministro ao participar do evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual.
Críticas à Tese do Século e impactos na arrecadação
Haddad criticou a decisão conhecida como Tese do Século, na qual o Supremo Tribunal Federal permitiu às empresas retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Segundo ele, a medida gera uma perda de arrecadação superior a R$ 1 trilhão. “Estimo que 10% do PIB da nossa dívida pública seja consequência dessa decisão do STF por 6 a 5”, afirmou o ministro.
Despesas permanentes e legado do governo
O ministro também ressaltou que uma parte significativa dos gastos atuais, que representa 0,5 ponto percentual do PIB, decorre de despesas permanentes contratadas ainda na gestão de Jair Bolsonaro, relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Fundeb, somando cerca de R$ 70 bilhões. “Não somos nós que estamos gastando, mas estamos honrando uma despesa contratada em 2021”, esclareceu Haddad.
Fortalecimento do arcabouço fiscal e diálogo político
Para Haddad, é fundamental criar condições políticas para fortalecer o arcabouço fiscal, incluindo maior diálogo com o Congresso. “Para isso, é preciso sentar com parlamentares e discutir que alguns ajustes nas regras são necessários, para garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo”, afirmou.
Negação de aumento de impostos e reflexão sobre arrecadação
O ministro negou que o governo esteja promovendo aumento de impostos ou voltado exclusivamente para arrecadação. Ele destacou que, na verdade, o Brasil reconstituiu sua base fiscal ao longo de duas décadas, após uma fase em que a carga tributária do PIB subiu de 16% para 26% durante o regime militar. “Estamos repondo um dinheiro perdido e controlando melhor as despesas”, explicou.
Legado e perspectivas futuras
Haddad reforçou sua intenção de deixar uma gestão positiva ao encerrar o mandato, destacando avanços como o melhor crescimento médio dos últimos 12 anos, a menor inflação de um mandato desde o Plano Real, o desemprego mais baixo da história e uma das melhores séries de desempenho fiscal dos últimos governos.
“Quero sair do Ministério da Fazenda podendo conversar com qualquer um sobre o Brasil, sobre investimentos, contas públicas e justiça tributária. Nosso trabalho ainda não terminou, mas os frutos desse esforço, certamente, serão colhidos no futuro”, concluiu o ministro.
