Preocupadas com a extensão das punições da Lei Magnitsky, as instituições financeiras brasileiras estão intensificando sua atuação no exterior, especialmente nos Estados Unidos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa os principais bancos do país, contratou neste mês o escritório de advocacia americano Arnold & Porter. Essa decisão ocorre em um contexto delicado, marcado pelo julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
A inclusão de novos sancionados
As sanções da Lei Magnitsky, que visam punir indivíduos e entidades envolvidas em violação de direitos humanos ou corrupção, têm sido motivo de preocupação crescente. Recentemente, nesta segunda-feira, a lista de sancionados foi expandida para incluir Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, da qual ela e os filhos do ministro são sócios.
Objetivo da contratação do escritório Arnold & Porter
O escritório Arnold & Porter, onde atua o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, não apenas presta assessoria jurídica, mas também busca fazer um “corpo a corpo” com membros do governo e representantes do Congresso na tentativa de reverter sanções. Segundo um advogado familiarizado com o caso, essa abordagem visa atenuar os riscos para as instituições financeiras brasileiras.
Contraponto às estratégias de aliados de Bolsonaro
Esse movimento é um contraponto à atuação de figuras como o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, que estão nos Estados Unidos e têm feito pressão pela aplicação da Lei Magnitsky em mais casos. Eles argumentam que novas sanções deveriam ser consideradas por um suposto descumprimento das ordens judiciais relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
A Febraban confirmou sua contratação do escritório Arnold & Porter em uma nota, afirmando que a decisão visa acompanhar a evolução das questões referentes ao setor bancário americano. O ex-embaixador Shannon, por sua vez, se recusou a comentar sobre clientes de sua empresa.
Implicações da lei para o setor financeiro
Vale ressaltar que o ministro Moraes já figura no rol de sancionados pela Lei Magnitsky desde julho. Essa lei, originada no governo Obama, visa decretar a “morte financeira” de indivíduos e instituições negativas em relação a direitos humanos ou casos de corrupção graves. No entanto, a inclusão de Moraes na lista gerou controvérsias, especialmente considerando a sua função como relator da ação penal sobre o esquema de golpe no STF.
Possíveis repercussões das sanções
Na sequência da condenação de Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista, observadores do setor financeiro expressaram preocupações de que as autoridades americanas possam incluir mais brasileiros nas listas de sancionados. Isso poderia afetar ministros do STF e membros da administração de Lula, além de seus familiares, impactando ainda mais instituições financeiras, inclusive bancos privados.
Expectativas sobre sanções adicionais dos EUA
De acordo com a consultoria de risco político Eurasia Group, as três sanções mais prováveis do governo americano incluem a revogação de vistos para autoridades brasileiras, a inclusão de novos ministros do STF na lista de sanções da Lei Magnitsky e a classificação de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Além disso, a possibilidade de imposição de tarifas adicionais ao Brasil devido à compra de diesel da Rússia também está sobre a mesa, embora questões relacionadas ao PCC e ao CV possam levar mais tempo para serem resolvidas, sendo parte de uma estratégia mais ampla no combate ao narcotráfico.
Reação da Febraban e do governo brasileiro
A Febraban negou que o escopo do contrato com Arnold & Porter esteja ligado a trabalhos sobre sanções relacionadas ao crime organizado, enfatizando que as operações policiais divulgadas não apontam envolvimento bancário, mas sim de algumas fintechs. O escritório de advocacia também refutou a ideia de que suas atividades estivessem relacionadas a facções criminosas.
Por fim, um executivo do setor financeiro indicou que os bancos buscam entender como a Casa Branca percebe a infiltração do crime organizado no sistema financeiro brasileiro, especialmente à luz de operações recentes da Polícia Federal. O governo dos EUA já pediu ao Brasil para classificar certas facções criminosas como terroristas, mas a resposta do governo brasileiro foi uma negativa formal, citando as implicações econômicas dessas classificações.
Em resumo, a situação atual é complexa e demanda atenção, com os bancos tentando se proteger de riscos financeiros em um contexto de crescente intervenção do governo americano sobre as questões internas do Brasil.
