No último domingo (21/9), manifestações em todo o Brasil marcaram a posição da sociedade contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que altera as condições para investigação de parlamentares. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) se pronunciou a respeito dos atos durante uma entrevista ao Acorda, Metrópoles, destacando a importância do protesto para alertar os políticos sobre a insatisfação popular.
A voz da população e a responsabilidade dos parlamentares
Durante a entrevista, Vieira enfatizou que as manifestações não representam uma ameaça, mas sim um alerta. Ele baseou sua afirmação no fato de que muitos parlamentares têm gravado vídeos expressando arrependimento, alegando ser vítimas da falta de compreensão sobre o conteúdo das matérias que votaram. “Com manifestações em tal escala, essa desculpa não é mais válida. É essencial que os parlamentares conheçam a fundo o que estão votando”, disse.
O senador, que foi escolhido relator da PEC da Blindagem, criticou a proposta afirmando que seu conteúdo defende a impunidade de criminosos. Ele anunciou que apresentará um relatório recomendando a rejeição da proposta na próxima quarta-feira (24/9). Segundo Vieira, “temos a oportunidade de dar uma sinalização clara e alinhada ao que a sociedade deseja”.
Reações e posicionamentos sobre a PEC
As perspectivas para a aprovação da PEC na Casa Alta são sombrias. Vieira declarou-se “1.000% contra” a proposta, contestando a ideia de criar barreiras adicionais que impeçam investigações e processos contra parlamentares. Ele ressaltou que a PEC da Blindagem é um exemplo do absurdo que se tornou comum na política brasileira.
A bancada do MDB no Senado também manifestou sua oposição à tramitação da PEC. Por meio de seu líder, Eduardo Braga (MDB-PA), o partido emitiu uma nota reprovando a proposta, classificando-a como um “desrespeito ao compromisso com as instituições democráticas”.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 16 de setembro, resultado de uma articulação do Centrão. O texto estipula que investigações ou prisões de parlamentares somente poderão ocorrer com autorização do Congresso Nacional.
Principais pontos da PEC da Blindagem
- A PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser investigados se a maioria simples de suas casas legislativas (257 deputados na Câmara e 41 senadores no Senado) autorizar.
- As deliberações sobre investigações deverão ser realizadas em votação secreta, com um prazo de até 90 dias para análise, exceto em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis, onde o prazo é de 24 horas.
- O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara e agora aguarda sua tramitação no Senado antes de uma possível sanção presidencial.
Consequências da aprovação da PEC
Se a PEC for aprovada, o Congresso terá um prazo de até 90 dias para analisar cada pedido de investigação proveniente da Justiça. A única exceção a essas regras é quando o crime cometido for inafiançável ou em flagrante, permitindo que a investigação comece imediatamente. Neste último caso, os autos seriam enviados à respectiva casa legislativa em até 24 horas para que a maioria dos parlamentares decidisse sobre a autorização da prisão.
O texto original da proposta afirmava que deputados e senadores são “invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”, enquanto a versão substitutiva estabelece que são invioláveis “civil e penalmente” por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, com responsabilidade restrita a questões ético-discipliárias.
Diante do cenário político atual, o descontentamento popular se reflete nas ruas, e os parlamentares são pressionados a reavaliar suas posturas diante de propostas que podem ameaçar o estado democrático de direito. Com isso, as manifestações se tornam não apenas um reflexo da insatisfação, mas um chamado à responsabilidade e ao compromisso com a ética na política.
