Na semana passada, a Califórnia tornou-se o primeiro estado a proibir agentes federais do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas) de utilizarem máscaras que ocultem suas identidades, numa tentativa de frear a atividade de fiscalização do governo Trump na região. A medida, assinada pelo governador Gavin Newsom, passa a valer em 1º de janeiro de 2026.

Lei visa combater ações do governo Trump na Califórnia

O projeto de lei, denominado “No Secret Police Act”, visa limitar o uso de coberturas faciais por agentes do ICE, bem como de policiais locais, para evitar práticas que dificultem a identificação dos oficiais. Além da proibição de máscaras, Newsom assinou outras quatro leis que restringem o poder do ICE no estado, incluindo a obrigatoriedade de agentes exibirem claramente sua identificação e proibição de entradas sem mandado em escolas e hospitais.

“O impacto dessas ações através desta cidade, estado e país é assustador. Parece um filme de ficção científica distópica — carros não marcados, pessoas de máscara, desaparecimentos sem direito de defesa”, afirmou Newsom durante a assinatura na cidade de Los Angeles. “Immigrantes têm direitos.”

Reação do governador e contexto político

Newsom criticou as ações do governo Trump, associando-as a uma onda de operações ilegais de deportação em solo californiano. “É uma vergonha. É uma afronta, o que permitimos que aconteça neste país”, afirmou. “Para o ICE, tirem a máscara. O que vocês têm medo?”

O governador também reagiu às tentativas do governo federal de ampliar a recrutamento de agentes do ICE para cumprir a promessa de deportações em massa, além de restringir processos de imigração legal, como a cobrança de taxas elevadas por vistos e critérios mais rígidos para concessão de cidadania.

Repercussões legais e controvérsias

A nova legislação pretende enfrentar a circulação de vídeos e relatos de agentes do ICE usando máscaras para não serem reconhecidos durante operações. Entretanto, especialistas alertam que a lei pode ser contestada judicialmente, por estabelecer limites à autonomia do governo federal na aplicação da lei.

Kristi Noem, governadora de Dakota do Sul, fez uma postagem no X (antigo Twitter), dizendo: “Kristi Noem vai ter um dia difícil hoje. Você é bem-vinda, América.” A declaração levou o escritório do judiciário da Califórnia a encaminhar a questão ao Serviço Secreto, devido a possíveis ameaças.

Apesar do avanço, a proposta já enfrenta litígios, uma vez que a constitucionalidade de restringir ações de agentes federais ainda deve ser avaliada pelos tribunais. Videos que mostram agentes mascarados e tomando medidas para esconder suas identidades continuam circulando, alimentando o debate sobre os métodos de fiscalização do governo federal na Califórnia.