A Justiça de São Paulo deu um passo importante no combate à impunidade policial ao marcar para a manhã desta segunda-feira, 22, o julgamento de 14 policiais da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), uma das forças de elite da Polícia Militar (PM) do estado. Os policiais são acusados de executar a tiros dois suspeitos desarmados em 6 de agosto de 2015, o que suscitou discussões sobre a conduta das forças de segurança e o uso excessivo da força.
O caso e as acusações
As vítimas, Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa e Weberson dos Santos Oliveira, foram mortalmente atingidas e, segundo o Ministério Público (MP), os PMs tentaram manipular as cenas do crime para parecer que houve um confronto, alegando que foram alvos de disparos. Os réus sempre afirmaram ser inocentes, mantendo a defesa de que agiram em legítima defesa. Contudo, o MP os acusa de homicídio doloso e fraude processual. Todos respondem em liberdade, e alguns já estão aposentados.
Contexto do crime e reações
Os homicídios ocorreram em Guarulhos, na Grande São Paulo. Hebert teria sido abordado e, posteriormente, levado a Pirituba, Zona Norte da capital, onde foi executado junto com Weberson, que também foi alvejado pelos agentes. Ambos receberam 16 tiros, segundo o relatório do inquérito. A peculiaridade do caso reside no fato de que nenhuma arma foi encontrada nas vítimas, o que levanta sérias dúvidas sobre a versão apresentada pelos PMs.
Imagens e testemunhos
Um aspecto crucial para a tipificação dos casos foi a obtenção de imagens de câmeras de segurança que captaram o momento em que o veículo das vítimas foi seguido pela viatura da Rota. Tais imagens foram analisadas pela investigação e, segundo o MP, reforçaram as suspeitas de execução dos dois homens. Uma testemunha também contestou a versão de legítima defesa alegada pelos PMs. O advogado Mauro Ribas, que representa alguns dos PMs, declarou anteriormente que “a posição da defesa é de que os policiais militares são inocentes” e agiram em legítima defesa.
Implicações para os policiais
Os 14 policiais estavam sob investigação desde 2015 e chegaram a ser presos temporariamente. Depois de alguns anos, foram soltos e voltaram a trabalhar. Recentemente, em 2018, a Corregedoria da PM havia afastado os agentes do serviço operacional, mas eles retornaram às suas funções. Se condenados, os réus enfrentarão não apenas a justiça criminal, mas também procedimentos internos que podem resultar em demissões.
Repercussões sociais
Esse caso em específico gerou grande repercussão na sociedade, trazendo à tona discussões sobre a atuação das forças policiais no Brasil, especialmente em relação a práticas de execuções extrajudiciais, que violam os direitos humanos. A expectativa é que o julgamento não apenas faça justiça para as vítimas, mas também traga reflexões sobre as práticas e a necessidade de maior controle nas ações da polícia, assegurando que a força nunca seja utilizada de forma desproporcional.
Além disso, a questão da segurança pública no Brasil se torna um tema ainda mais relevante ao considerar mortes como as de Hebert e Weberson, que refletem um cenário de violência que permeia a sociedade brasileira. O resultado do julgamento pode influenciar a maneira como a polícia é percebida e a confiança da população nas instituições de segurança pública.
Esse caso ainda está longe de um desfecho definitivo
Os desdobramentos do julgamento na 5ª Vara do Júri do Fórum Criminal da Barra Funda, marcada para começar às 9h30, são aguardados com expectativa pela sociedade. A juíza Maria Gabriela Riscali Tojeira presidirá o júri popular, onde a decisão sobre a condenação ou absolvição dos réus será tomada pelos jurados. A visão do evento será não apenas sobre a responsabilidade criminal individual, mas também sobre a proteção dos direitos humanos e a necessidade de reavaliação das práticas policiais em casos de intervenções armadas.
Por fim, a luta por justiça ainda continua e, independentemente do resultado, o caso exemplo irá persistir nas discussões sobre reforma e responsabilidade na polícia do Brasil.
