O recente movimento do Congresso Nacional em relação à Medida Provisória (MP) do Licenciamento Ambiental Especial causou alarmes entre ambientalistas e especialistas. Com a apresentação de 833 emendas, a maioria delas buscando reverter as decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a situação levanta questões sérias sobre o futuro da proteção ambiental no Brasil.
O que é a Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial?
A Medida Provisória, editada em conjunto com os vetos ao Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, é conhecida como “PL da Devastação” pelos críticos. Segundo um levantamento do Observatório do Clima (OC), dos 833 emendas apresentadas, 74% retomam dispositivos já rejeitados e 80% são classificadas como retrocessos ambientais. A MP pretende servir como uma via rápida para facilitar o licenciamento ambiental, mas essa abordagem é vista como uma ameaça à participação pública e à proteção ambiental.
Entre as emendas destacadas, o OC aponta a recuperação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e o enfraquecimento de órgãos de controle. Além disso, há preocupações específicas com o encurtamento de etapas e prazos do processo de licenciamento, que poderia resultar em danos irreversíveis aos ecossistemas.
Implicações das emendas
Adriana Pinheiro, assessora de incidência política do Observatório do Clima, afirma que a participação social deve ser unificada e robustecida. “Reforçar a participação da sociedade é fundamental em qualquer processo de licenciamento. Realizamos uma consulta pública, mas isso não deve substituir a audiência no território”, enfatiza Pinheiro.
O Partido Liberal (PL) foi o que apresentou a maioria das emendas questionáveis, com 25% das propostas recuperando dispositivos rejeitados pelo governo e 30,4% sendo categorizadas como retrocesso ambiental. Contudo, os parlamentares do PL asseguram que estão apenas buscando modernizar e racionalizar o licenciamento ambiental, o que levanta debates intensos sobre a verdadeira intenção por trás das emendas.
Reações e críticas ao “PL da Devastação”
A resposta ao Projeto de Lei sancionado em agosto foi negativa entre as organizações ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Com um total de 63 vetos realizados pelo presidente, a situação se complica ainda mais. Os críticos afirmam que arcas as diretrizes impostas não apenas diminuem a proteção ambiental, mas questionam a previsão constitucional que prioriza a proteção dos ecossistemas em projetos com potencial de grande impacto.
“Agilizar empreendimentos com impacto significativo é inverter a lógica estabelecida pela própria Constituição, o que representa um retrocesso preocupante”, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do OC.
Além disso, a criação da MP 1.308, que promove licenciamento simplificado para projetos “estratégicos”, levanta ainda mais preocupações sobre o potencial de exploração desmedida dos recursos naturais, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
O futuro do licenciamento ambiental no Brasil
O Observatório do Clima recomenda a rejeição integral da MP ou a aprovação de um substitutivo que inclua salvaguardas socioambientais. De acordo com a entidade, a mudança proposta na estrutura de licenciamento representa um dos maiores retrocessos ambientais já vistos no país, colocando em risco a imagem do Brasil em relação às suas obrigações internacionais e à preservação ambiental.
“O PL é o oposto do que se espera de um país que quer liderar a agenda climática e vai sediar a COP30. Essa postura fragiliza a credibilidade do Brasil perante parceiros internacionais”, conclui Adriana Pinheiro. A COP30 está programada para acontecer em novembro, em Belém, e o clima de incerteza em relação ao licenciamento ambiental pode se tornar um ponto focal de debate durante o evento.
Com uma multitude de emendas controversas em discussão, a pressão para um processo de licenciamento ambiental mais equilibrado e responsável permanece no centro das atenções do público e das organizações de defesa ambiental. A batalha legislativa sobre o licenciamento ambiental continua, e sua resolução terá implicações profundas para o meio ambiente e as comunidades brasileiras.
