O Supremo Tribunal Federal (STF) é um tribunal conhecido por suas decisões que frequentemente moldam os contornos da justiça no Brasil. Recentemente, a corte teve a oportunidade de autorizar a prisão domiciliar de políticos em idade avançada e com problemas de saúde, e isso se tornou um argumento chave na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pela tentativa de golpe de estado durante os eventos de janeiro de 2023, e sua defesa já protocolou pedido visando garantir que ele cumpra a pena em regime domiciliar.
A situação de saúde de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Paulo Bueno, argumenta que o ex-presidente encontra-se em “situação de saúde muito delicada”. Este argumento é sustentado por três idas recentes ao Hospital DF Star, onde foram diagnosticados problemas significativos, incluindo anemia e um quadro de pneumonia recente. No último fim de semana, foi retirado um câncer de pele durante um procedimento no hospital.
Essas condições podem ser fundamentais para a decisão do STF, que já estabeleceu precedentes em que autorizou prisões domiciliares em circunstâncias semelhantes. A nova solicitação da defesa de Bolsonaro busca garantir que ele possa cumprir sua pena em casa, levando em consideração não apenas sua saúde, mas também sua idade, já que os precedentes favoráveis costumam envolver réus acima de 70 anos.
Precedentes históricos
O STF já concedeu prisão domiciliar a políticos nas seguintes situações: quando eles já estavam cumprindo pena em unidades prisionais e suas condições de saúde eram consideradas apropriadas para a permissão ao regime domiciliar. Um caso proeminente é o do ex-presidente Fernando Collor, que passou seis noites em uma prisão em Maceió antes que o STF aceitasse seu pedido de prisão domiciliar. Collor, também condenado por corrupção, apresentou problemas de saúde, como Parkinson e transtornos psiquiátricos, o que levou a jurisprudência da Corte a considerar sua situação.
Collor foi preso em abril de 2025, depois que a defesa argumentou que sua idade e estado de saúde o tornavam vulnerável. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, se encarregou de verificar as condições do presídio e a saúde do ex-presidente antes de decidir pela prisão domiciliar.
Justificativa legal para prisão domiciliar
A legislação brasileira prevê que a prisão domiciliar pode ser concedida a pessoas com mais de 80 anos ou que apresentem grave comprometimento de saúde. Essa é uma das linhas de defesa que provavelmente será utilizada pela equipe jurídica de Bolsonaro, na expectativa de que o STF reconsidere a natureza de sua pena. O advogado Daniel Kakionis Viana, professor de Direito Penal, sugere que a defesa pode tentar acelerar o pedido, visando evitar que Bolsonaro seja mantido em regime fechado.
A situação é ainda mais complexa, pois a lei estabelece que a pena só começa a ser cumprida após o “trânsito em julgado”, ou seja, quando não há mais recursos disponíveis contra a decisão judicial. Assim, mesmo com a probabilidade da defesa utilizar embargos de declaração e infringentes, muitas vezes o tempo pode atuar contra o réu.
Casos análogos e a tendência da Corte
Historicamente, o STF tem-se mostrado sensível à questão da saúde e idade de réus. Em circunstâncias anteriores, como no caso do ex-deputado Paulo Maluf, que recebeu prisão domiciliar após apresentar sérias condições de saúde aos 86 anos, a Corte entendeu que as questões humanitárias deveriam ser respeitadas. Maluf também foi beneficiado pela legislação em um momento em que seu estado de saúde era considerado crítico para permanecer em uma unidade prisional.
Além disso, durante a pandemia, o STF foi proativo na análise de casos semelhantes, considerando a necessidade de proteger a saúde de condenados em idades mais avançadas e com problemas médicos crônicos. Isso se traduziu na libertação de diversos réus, buscando garantir a saúde e segurança deles no contexto de exceção da Covid-19.
Expectativas para a defesa de Bolsonaro
Com base nos precedentes legais e nas condições de saúde apresentadas, a defesa de Jair Bolsonaro pretende apresentar de forma contundente seu pedido para que ele cumpra sua pena em regime domiciliar. A tendência é que a Corte leve em consideração não apenas os aspectos formais, mas também a situação de saúde do réu, podendo assim decidir a favor dessa mudança. O desfecho desse caso poderá reverberar não apenas no quanto os precedentes se perpetuam, mas também na forma como a justiça se interpreta de acordo com as necessidades humanas na legislação penal.
Como a justiça continua em constante evolução, as próximas semanas revelarão se a defesa de Bolsonaro conseguirá a autorização da prisão domiciliar, estabelecendo um novo precedente na relação entre saúde e pena em regimes prisionais no Brasil.
