Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços a órgãos federais terão novas regras na jornada de trabalho, planejamento de férias e participação em licitações públicas. As diretrizes, divulgadas nesta sexta-feira, visam modernizar e tornar mais justas as condições desses profissionais, além de promover ações de inclusão no mercado de trabalho.
Redução da jornada de trabalho sem redução salarial
Uma das principais mudanças é a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, válida para diversas categorias de terceirizados, como copeiros, garçons, recepcionistas, profissionais de limpeza, arquivistas, museólogos, bibliotecários e técnicos em biblioteconomia. Segundo o governo, essa mudança ocorrerá sem alteração no salário dos trabalhadores.
Planejamento antecipado de férias
As férias dos terceirizados deverão ser planejadas desde o início do contrato e comunicadas com pelo menos 60 dias de antecedência. Essa medida busca evitar avisos de última hora, além de impedir que o período de descanso seja convertido em indenização, beneficiando tanto o trabalhador quanto a administração pública.
Prioridade para empresas que promovem equidade de gênero
No contexto das licitações públicas, ganha prioridade aquelas empresas que apresentarem ações de promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho, em caso de empate na disputa por contratos. A iniciativa é parte de uma estratégia para incentivar práticas mais justas e inclusivas no mercado.
Práticas valorizadas nas licitações
- Oportunidades iguais de crescimento profissional para homens e mulheres;
- Igualdade salarial;
- Programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual;
- Ações de saúde e segurança no trabalho considerando diferenças de gênero;
- Iniciativas que promovam diversidade racial e de gênero.
Objetivos e impactos esperados
Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo dessas novas regras é estimular práticas mais justas e inclusivas, reduzindo desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho terceirizado. A expectativa é de que melhorias na gestão e na inclusão contribuam para um ambiente mais equitativo e eficiente na administração pública.
Para entender detalhes completos da regulamentação, consulte o fonte oficial.
