De acordo com dados divulgados em 2024, o Brasil registrou uma significativa queda no trabalho infantil e na informalidade entre adolescentes de 16 e 17 anos, indicando avanços nas políticas de combate ao problema. O estudo do IBGE aponta que o número de crianças e adolescentes envolvidos em atividades consideradas perigosas ou irregulares atingiu o nível mais baixo desde o início da série histórica.
Entendendo o trabalho infantil no Brasil
Na legislação brasileira, crianças de até 13 anos não podem exercer qualquer atividade laboral. Entre 14 e 15 anos, o trabalho é permitido apenas na condição de aprendiz, limitado a 30 horas semanais para quem ainda cursa o Ensino Fundamental incompleto e 40 horas para os que têm o ensino completo. Para jovens de 16 e 17 anos, o trabalho deve ocorrer somente com carteira assinada, sendo proibidas atividades perigosas, insalubres ou em horário noturno.
Critérios e atividades consideradas trabalho infantil
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nem todas as atividades econômicas exercidas por crianças e adolescentes configuram trabalho infantil. Para a entidade internacional, a situação é considerada como tal quando o trabalho ameaça a saúde, a segurança, o desenvolvimento mental, físico, social e moral das crianças, além de prejudicar sua educação.
O IBGE, por sua vez, avalia fatores como horas trabalhadas, frequência escolar, se a atividade é perigosa ou informal para determinar o enquadramento no trabalho infantil. Dados recentes mostraram uma redução na informalidade entre adolescentes de 16 e 17 anos, que recuaram ao menor patamar da série histórica, além de uma diminuição no número de crianças envolvidas em trabalhos perigosos.
Atividades na lista TIP e riscos envolvidos
Dentro do trabalho infantil, há uma classificação conhecida como TIP (Trabalho Infantil Perigoso), que inclui 93 atividades consideradas de alto risco. Entre elas estão a produção de fumo, algodão, cana-de-açúcar, extração de minerais, manuseio de explosivos e operação de máquinas agrícolas motorizadas, atividades que apresentam maior risco de acidentes fatais.
Atualmente, dados apontam que cerca de três crianças e adolescentes morrem por mês em acidentes de trabalho no Brasil, evidenciando a gravidade dessa situação. Além disso, a atuação irregular de menores ainda é alvo de ações judiciais, como a condenação do governo de São Paulo a pagar R$ 2 milhões por incentivar atividades ilegais por menores, conforme notícia do Globo.
Impactos e perspectivas futuras
A queda no trabalho infantil é considerada um avanço importante para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Pesquisas indicam que as ações de fiscalização, a ampliação de programas de aprendizagem e o fortalecimento de políticas sociais têm contribuído para essa melhora. Contudo, o desafio permanece na erradicação definitiva de atividades perigosas e na prevenção da informalidade.
Especialistas alertam que o trabalho infantil ainda representa um problema grave no país, sobretudo em atividades consideradas de alto risco na lista TIP, que continuam a ameaçar a integridade física e psíquica dos jovens. A expectativa é que, com a continuidade de ações coordenadas, os números sigam em declínio nas próximas pesquisas.
Para quem deseja entender mais sobre o tema, o governo e entidades de defesa dos direitos da criança oferecem canais oficiais de orientação e denúncias, buscando assegurar a proteção integral prevista na legislação brasileira.
