Em uma entrevista contundente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou sua preocupação com a recente aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, que visa proteger deputados de ações penais. Para Lewandowski, essa medida pode facilitar a infiltração do crime organizado nas assembleias estaduais, comprometendo a integridade parlamentar e a luta contra a criminalidade no Brasil.
A competência e a integridade parlamentar em risco
Lewandowski ressalta que, apesar da importância da independência e autonomia para a atividade parlamentar, a prática de crimes comuns não pode ser “acobertada” pela Constituição. Ele explicou que a PEC da Blindagem pode levar a um efeito cascata perigoso, permitindo que facções criminosas acessem o poder legislativo e utilizem a imunidade parlamentar como um escudo contra a justiça. “A imunidade parlamentar é um bem que deve ser protegido, mas isso não deve criar mecanismos de impunidade”, afirmou.
Projeto contra o crime organizado
Em um esforço para enfrentar a crescente ameaça do crime organizado, Lewandowski revelou que um projeto de lei será enviado ao presidente Lula dentro de 15 dias. O foco dessa proposta é o combate financeiro às organizações criminosas. O ministro destacou que o governo já está monitorando diversos setores da economia onde as facções se enraizaram, como transporte público, construção civil e fintechs. “O crime vai procurando brechas. Nossa ideia é atacar setor por setor”, disse.
Como a criminalidade se infiltra na economia
Durante a entrevista, o ministro comentou sobre a infiltração de facções criminosas em setores como o de combustíveis e como essa prática pode afetar a ética e a legalidade em todos os níveis da administração pública. “Um problema que surgiu é a infiltração do crime organizado no processo eleitoral, lançando candidatos para depois controlarem prefeituras”, observou Lewandowski. Ele enfatizou a importância de uma abordagem setorizada no combate ao crime, adaptando técnicas consigam prender os responsáveis antes que as investigações saiam do controle.
A necessidade de mudanças estruturais
Lewandowski defendeu a criação de instituições como corregedorias e ouvidorias autônomas, que não estariam subordinadas ao secretário de segurança pública, governador ou ministro, como uma solução potencial para a desorganização atual nas forças de segurança. “Precisamos de um olhar plural para o combate ao crime organizado. O mero policiamento não será mais suficiente”, alertou.
Ele também apontou a preocupação com a contaminação das forças policiais pelo crime, relembrando o caso do delator do PCC que foi assassinado ao deixar o Aeroporto de Guarulhos: “Estamos sempre à mercê de equívocos e colapso no sistema se a corrupção e a criminalidade não forem contidas.”
Pontos críticos a serem abordados
Durante a conversa, Lewandowski falou sobre a desconexão entre poderes e a falta de uma organização clara sobre quem deve fazer o quê. “Precisamos organizar as funções de forma que as investigações e ações sejam compreendidas por todos os envolvidos”, afirmou. A necessidade de luta contra a corrupção e a criminalidade deve ser uma prioridade para proteger a democracia e garantir a segurança da população brasileira.
Por fim, Lewandowski enfatizou que enquanto a PEC da Blindagem não tiver sua abrangência mitigada pelo Senado, o cenário de impunidade deve ser considerado, reforçando que, “o parlamentar é um cidadão como qualquer outro e não pode estar imune à persecução penal”. Ele concluiu mencionando que a luta contra a criminalidade organizada no Brasil é um grande desafio que requer união e vigilância contínua.
Com a adoção de políticas efetivas e a colaboração entre os diferentes setores do governo e sociedade civil, é possível começar a reverter o quadro alarmante da infiltração do crime organizado no Brasil.
