O governo de Portugal retomou, nesta semana, a publicação dos nomes de brasileiros no Diário da República, oficializando a concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres aos cidadãos brasileiros. A medida foi interrompida por quase três meses, gerando dúvidas e incertezas entre os imigrantes.
Retomada e contexto da decisão
Desde 5 de setembro, aproximadamente 469 brasileiros tiveram seus nomes publicados no Diário da República, uma prática que vinha sendo contínua desde março de 2024, quando foi retomada após uma interrupção iniciada em junho. A última publicação antes do recomeço ocorreu em 16 de junho.
Questionamentos sobre a interrupção
O Portugal Giro questionou a Agência de Imigração e Fronteiras de Portugal (AIMA) e o Ministério da Presidência sobre os motivos da pausa na publicação, mas não obteve resposta até o momento. Após a revelação da interrupção pelo Portugal Giro, muitos brasileiros começaram a receber e-mails informando que não há previsão para analisarem pedidos feitos há mais de um ano.
Significado do estatuto de igualdade
O Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em 2000, concede aos brasileiros direitos semelhantes aos dos portugueses, incluindo acesso a empregos públicos, facilidades no pagamento de mensalidades universitárias, abertura de empresas e participação em sociedades comerciais. O estatuto político também garante o direito ao voto em Portugal, fortalecendo a integração entre os dois países.
Impactos e expectativas
A retomada das publicações reforça o compromisso de Portugal com os brasileiros no país, após um período de instabilidade. Entretanto, o atraso na análise de pedidos pendentes sinaliza possíveis dificuldades administrativas que ainda precisam ser esclarecidas pelas autoridades portuguesas.
Segundo o portal O Globo, a situação gerou apreensão entre os imigrantes, que aguardam providências para regularizar sua situação definitiva em Portugal. A expectativa é que o governo esclareça em breve as razões da suspensão e defina prazos para a decisão final de processos pendentes.
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