Em uma decisão que reverberou no cenário político brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou nesta quinta-feira que o exercício do mandato parlamentar não permite trabalho remoto em tempo integral. A afirmação de Dino ocorreu durante um processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas foi interpretada por muitos como um aviso direcionado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.
A importância da presença física no mandato parlamentar
Na sentença lida, o ministro Flávio Dino enfatizou que a função de representação popular exige atuação nos locais onde as atividades legislativas ocorrem. “A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu o ministro, reforçando a necessidade de que os parlamentares estejam ativamente envolvidos em suas funções.
A ausência prolongada de Eduardo Bolsonaro nas sessões da Câmara, desde julho, coloca seu mandato em risco de perda por excesso de faltas não justificadas. Para a cassação ser considerada, é necessário que o parlamentar registre 120 faltas. Com a atual situação, a possibilidade de que o deputado perca seu assento no Congresso se torna cada vez mais iminente.
Manobra da oposição para evitar a cassação
Na tentativa de evitar esse desfecho desfavorável, a oposição articulou uma estratégia na última semana: Eduardo Bolsonaro foi nomeado líder da Minoria na Câmara. A indicação, realizada pelo PL, apoia-se em um ato da presidência da Casa, datado de 2015 e assinado por Eduardo Cunha, que permite a abstenção de faltas para líderes e vice-líderes mesmo quando fora do país.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que anteriormente ocupava a liderança, desistiu do cargo em favor de Eduardo Bolsonaro. Em nota, ela justificou sua decisão destacando que a permanência do deputado no exterior se dá por motivos políticos, e não por escolha pessoal. “Ele está fora do país por questões que vão além da sua vontade”, defendeu.
A confirmação da liderança e suas implicações
A nomeação de Eduardo Bolsonaro ainda depende da confirmação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se referiu à situação como “atípica”. A confirmacão é crucial, pois, se aprovada, poderá proteger o deputado de uma possível cassação iminente e acalmar os ânimos na Câmara.
Atualmente, Eduardo permanece nos Estados Unidos, onde realiza atividades de lobby junto ao governo de Donald Trump. Ao mesmo tempo, ele foi indiciado pela Polícia Federal em um caso de tentativa de coação de autoridades que estão envolvidos com os processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações sugerem que suas ações no exterior estão focadas em influenciar instituições democráticas no Brasil, como o STF e o Congresso Nacional.
Consequências para o cenário político brasileiro
A situação de Eduardo Bolsonaro serve como um alerta sobre a importância da presença física dos parlamentares e os riscos que a ausência pode acarretar. As palavras de Flávio Dino têm ressonância não apenas para o deputado em questão, mas para todos os congressistas que, em tempos de pandemia e trabalho remoto, podem ter se acostumado com a ideia de atuar a partir de longe. O posicionamento do STF, portanto, sinaliza um possível endurecimento em relação às normas que regem o exercício da função parlamentar no Brasil.
Assim, o cenário se torna ainda mais intrigante à medida que a Câmara se aproxima de decisões importantes, e a expectativa é alta sobre como a situação de Eduardo Bolsonaro irá se desenrolar. O desfecho deste caso não apenas afetará a vida política do deputado, mas poderá influenciar a percepção pública sobre o comprometimento dos representantes eleitos com suas funções.
