Na última quinta-feira (18), em um consenso notável entre oposição e governo, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avançou em sua missão ao aprovar uma série de convocações. As medidas incluem a convocação dos ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, todos envolvidos na apuração de irregularidades que podem somar impressionantes R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos para aposentados e pensionistas.
Convocação de autoridades e ex-integrantes do governo
Além dos ministros atuais, a CPMI convidou o ex-AGU Bruno Bianco, que atuou durante o governo Jair Bolsonaro e foi secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A convocação de Bianco se baseia na sua responsabilidade em “chancelar a legalidade de atos administrativos e alterações legislativas” relacionadas aos descontos em benefícios previdenciários.
A decisão de convocar autoridades de diferentes esferas do governo foge da tradicional polarização política, reforçando, segundo palavras do presidente da CPMI, senador Carlos Vianna (Podemos-ES), um compromisso unificado com a transparência e a responsabilidade. “É muito bom e prazeroso ver, nos pedidos e requerimentos, que tanto o governo quanto a oposição concordam nas convocações”, comemorou Vianna.
Ademais das convocações mencionadas, cerca de 170 requerimentos adicionais foram aprovados, incluindo a chamada para testemunhos de dirigentes de associações de aposentados, pensionistas, funcionários do INSS e empresários implicados no esquema de fraudes. Este amplo espectro de convocações reflete a seriedade e a magnitude da operação em questão.
Organização das oitivas e prioridades
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) expressou a necessidade de uma priorização entre os convocados, destacando a complexidade e a quantidade de requerimentos aprovados. “Precisamos organizar melhor essa questão das aprovações, sobretudo de convocados. Por exemplo, nós temos 40 pessoas convocadas”, sugeriu Gama.
Carlos Vianna garantiu à Comissão que as convocatórias serão organizadas em uma lista de prioridades, assegurando que “em momento algum deixaremos de convocar quem quer que seja”. O foco se mantém claro: convocar todos que estejam diretamente ligados à investigação.
Outro requerimento aprovado durante a sessão foi direcionado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, solicitando a lista de senadores e deputados federais implicados na chamada Operação Sem Desconto, que também investiga o caso.
Oitivas de suspeitos principais
Nesta mesma data, a CPMI programou a oitiva de seis pessoas, incluindo sócios e familiares de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisoti, apontados como os principais operadores do esquema de corrupção. A escolha de convocar parentes e sócios desses investigados ocorreu após a não comparecimento de Careca do INSS e Camisoti nas audiências, amparados por um habeas corpus do ministro André Mendonça.
Entre os convocados, o advogado Nelson Willians, proprietário de um dos mais renomados escritórios de advocacia do Brasil, também esteve presente. Willians ganhou notoriedade por expor um estilo de vida luxuoso em suas redes sociais. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), seu escritório movimentou aproximadamente R$ 4,3 bilhões em operações suspeitas entre os anos de 2019 e 2024, com parte significativa dessas transações ligadas a Maurício Camisoti, de quem recebeu cerca de R$ 15,5 milhões.
Durante sua oitiva, Willians alegou não ter relação com o objeto da investigação e se negou a responder algumas indagações dos parlamentares, aumentando a complexidade do caso que já está sob intenso escrutínio público e político.
À medida que a CPMI avança, as expectativas sobre a descoberta de novos elementos e a responsabilização dos envolvidos aumentam, destacando a importância de um procedimento judicial rigoroso e altamente transparente. O desvio de recursos públicos, especialmente em momentos de crises sociais e econômicas, exige ações enérgicas e coesas das autoridades envolvidas.
Seguir as investigações e promover a responsabilidade dos envolvidos permanece sendo um imperativo para garantir a integridade do sistema previdenciário brasileiro.
