O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça 20 ações penais (denúncias) contra integrantes de organizações e associações criminosas que causaram prejuízos de mais de R$ 216 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2018 e 2021, no Piauí.
Conforme o MPF, os grupos, identificados a partir da Operação Bússola, eram formados por servidores da autarquia pública, advogados e intermediários que agiam para obter a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos.
Nas 20 ações penais, o MPF contabiliza mais de 2.150 benefícios previdenciários concedidos de forma ilegal, sobretudo aposentadorias rurais por idade. Mas a estimativa é que o prejuízo aos cofres públicos seja bem maior do que o apurado até o momento, já que ainda há, pelo menos, 12 inquéritos em andamento na Polícia Federal no âmbito da Operação Bússola.
Investigações
As investigações tiveram início a partir da prisão, em novembro de 2019, de duas pessoas em uma agência bancária de Teresina (PI) que tentavam sacar valores de benefícios fraudulentos, utilizando documentos falsos. Análise do núcleo de inteligência do Ministério da Previdência identificou documentos relativos a outros 36 benefícios previdenciários/assistenciais.
Operação Bússola
A partir do aprofundamento das apurações, em novembro de 2021, foi deflagrada a Operação Bússola, com o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva, 23 mandados de prisão temporária e 57 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, com o fim de desarticular os grupos criminosos.
Documentos falsos
As investigações mostraram que o esquema funcionava com a captação de pessoas que não cumpriam os requisitos de trabalhadores rurais e que tinham interesse em obter um benefício de aposentadoria. A organização criminosa também criava pessoas fictícias, existentes apenas “no papel”. Documentos públicos e particulares era falsificados para a instrução dos processos administrativos de aposentadoria por idade rural, simulando os requisitos específicos de concessão.
Operação Scarface
Em novembro de 2024, mais uma operação – denominada Scarface – foi iniciada para investigar um novo advogado e dois novos servidores do INSS, cujos nomes surgiram na análise dos materiais apreendidos na Operação Bússola. A Polícia Federal identificou 176 benefícios previdenciários aparentemente fraudados por esse novo grupo, com um prejuízo estimado de R$ 73 milhões ao INSS. Eles atuavam de forma similar ao outro grupo: obtendo aposentadoria rural, mediante a falsificação de documentos.
Operação Esteio
Em 27 de agosto deste ano uma nova operação – batizada de Esteio – foi iniciada com o objetivo de investigar mais um grupo criminoso, descoberto também a partir das apreensões da Operação Bússola. Policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Teresina. O trabalho revelou a atuação de novos integrantes do esquema criminoso: um servidor do INSS, dois advogados, dois falsários e dois agentes financeiros, além de outros já investigados e/ou denunciados na Operação Bússola.
Fraude em benefícios
Segundo a PF, foram identificados 93 benefícios de aposentadoria rural com indícios de fraude, resultando em prejuízo de cerca de R$ 6 milhões ao INSS (valores já sacados) até o momento. A Justiça Federal determinou, ainda, o afastamento do servidor público envolvido no esquema.
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