Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestaram fortemente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o projeto de lei (PL) que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Ambas as propostas estão em tramitação no Congresso Nacional e ganharam destaque nas discussões parlamentares da última semana.
Prioridades do governo
Auxiliares do chefe do Planalto argumentam que o Parlamento deveria focar em temas prioritários, como o projeto que visa isentar o Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil, ao invés de discutir propostas que beneficiam criminosos, segundo as críticas.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, é um dos que se manifestaram publicamente contra as duas matérias. Ele classificou tais propostas como “sem sentido” e uma tentativa de “proteger criminosos”.
“As PECs da Anistia e da Blindagem não são prioridades do país. É um absurdo que o Congresso Nacional discuta anistiar quem comete crimes e criar mecanismos de blindagem para impedir que parlamentares sejam julgados. Isso representa um péssimo exemplo para a construção de uma nação justa e democrática”, declarou Rui Costa em uma plataforma de redes sociais.
Criticas à PEC da Blindagem
O titular do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também criticou as propostas, reforçando que o Congresso parece estar focado em uma agenda que não atende aos interesses reais da população brasileira. Teixeira enfatizou que a prioridade deveria ser a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil e a redução das contas de luz para os mais pobres.
“A agenda tem que ser a isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais, da conta de luz para os mais pobres, o fim da escala 6 x 1. Não a equivocada PEC da Blindagem e o avanço de um projeto de anistia inconstitucional que beneficia quem quis fechar o Parlamento. O reflexo desses erros acontecerá nas urnas do ano que vem”, disse Teixeira.
Reações à PEC da Blindagem
O ministro das Transportes, Renan Filho, também se opôs firmemente à PEC da Blindagem, a qual apelidou de “PEC da Bandidagem”. Ele argumentou que a proposta — aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (16/9) — criaria um empecilho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe parlamentares criminalmente, o que, segundo ele, abriria portas para a infiltração do crime organizado na política.
Renan Filho ainda destacou a importância de o MDB, partido ao qual é filiado, se posicionar contra essa proposta no Senado. “Fechar questão significa unidade, clareza e compromisso: nenhum senador do MDB pode apoiar um retrocesso que blinda políticos e ameaça a democracia”, frisou o ministro.
“No Senado, são necessários 49 votos de 81 para aprovar o texto. Se o MDB fechar questão contra, a chance de derrotar essa proposta aumenta muito”, completou Renan Filho.
A posição do governo sobre a anistia
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, abordou a questão da anistia e defendeu que essa medida “não é a agenda que interessa ao Brasil e à população”.
Ela argumentou que a anistia não é o caminho para pacificação no país, discordando do presidente da Câmara, Hugo Motta, que considera o tema urgente. Gleisi defendeu que a proposta de anistia seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática.
“O Congresso Nacional tem plena competência para debater e eventualmente reformar a legislação penal que estabeleceu, num ambiente de serenidade, sem pressões de qualquer natureza”, concluiu Gleisi.
As declarações dos ministros refletem uma preocupação clara com os rumos das propostas que poderiam, segundo eles, minar a integridade do sistema democrático brasileiro e distorcer as prioridades que deveriam ser focadas em melhorias reais para a população.
À medida que o Congresso continua a debater essas propostas, fica claro que a luta por um Brasil mais justo e democrático permanece como uma prioridade para o governo Lula.
