O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou uma mudança significativa na gestão das mensalidades associativas que impactam aposentadorias e pensões a partir do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Queiroz afirmou categoricamente que “esta é uma modalidade [de desconto] que não voltará a existir”.
Fim dos descontos de mensalidades associativas
Queiroz se mostrou favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.546/24, que pretende proibir a dedução de mensalidades cobradas por associações, sindicatos e outras entidades diretamente dos benefícios previdenciários. Ele destacou que, mesmo que aposentados e pensionistas desejem esses descontos por conveniência, a legislação deve mudar para garantir a transparência e a proteção dos beneficiários.
Um acordo para simplificar a gestão
Na sequência, o ministro ressaltou a importância do acordo no Congresso Nacional, onde o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 4 e está atualmente sob análise no Senado. “Acho esta uma decisão acertada”, afirmou. A intenção é desobrigar o INSS de fiscalizar e gerenciar os descontos das mensalidades, uma prática que, desde a vigência da Lei dos Benefícios da Previdência Social em 1991, gerou complexidades para o órgão.
“Não foi saudável este tipo de modalidade [de cobrança] e entendo que o fim do desconto associativo vai ser uma coisa boa para o Brasil e para o INSS. Vamos ter mais facilidades para nos concentrarmos no que é a tarefa principal do INSS, que é conceder benefícios e cuidar dos beneficiários [do Regime Geral da Previdência Social]”, comentou Queiroz. O ministro também sugeriu que as entidades terão que adaptar suas formas de cobrança, utilizando métodos como boletos ou PIX.
Situação atual e restituições
Os descontos diretamente dos benefícios previdenciários começaram a ser suspensos em 23 de abril deste ano, após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Esta operação revelou um esquema nacional que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o território brasileiro.
Desde então, o governo federal iniciou a restituição de mais de R$ 1,29 bilhão a cerca de 2,3 milhões de reivindicantes que aceitaram o acordo de ressarcimento. A CGU e o INSS também instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas que estariam envolvidas em fraudes e corrupção, lesando aposentados e pensionistas e pagando propinas a agentes públicos.
“Como os descontos cessaram – por força de lei e por decisão também do ministério – este é um assunto superado”, garantiu Queiroz durante a entrevista, reiterando a necessidade de defender o INSS e a Previdência Social.
Defesa da Previdência Social
Queiroz concluiu enfatizando a relevância da Previdência Social, descrevendo-a como “o maior programa de proteção social do mundo”. O ministro sublinhou a importância de fortalecer essa instituição, uma vez que todos os cidadãos contribuem para um futuro seguro, onde poderão usufruir de uma aposentadoria digna.
Com essas medidas, o governo busca garantir maior integridade e transparência no sistema previdenciário, ao mesmo tempo que visa proteger os interesses dos aposentados e pensionistas brasileiros.
