O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a votação para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) poderá ocorrer na próxima semana. A movimentação ocorre logo após a aprovação da urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia, na noite dessa quarta-feira (17/9), e é vista por muitos como um “prêmio de consolação” pela base do governo.
Contexto da proposta de isenção do Imposto de Renda
A proposta tem como objetivo isentar quem ganha até R$ 5 mil de declarar o Imposto de Renda, enquanto aqueles que recebem até R$ 7.350 teriam uma desoneração parcial. Essa medida é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, sendo esperada com grande expectativa em um ano pré-eleitoral.
Reunião de líderes e preparação para votação
Motta está planejando levar o relator da proposta, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), para apresentar e explicar o relatório na reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira (23/9). Na última reunião de líderes, Motta comunicou que pautaria a urgência da anistia, que foi aprovada por 311 votos a favor e 163 contra, representando uma significativa derrota para o governo.
A urgência previa a anistia por eventos como a paralisação de caminhoneiros após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Entretanto, a expectativa é que o mérito da proposta seja amplamente alterado para incluir uma proposta de redução das penas.
Impasse na compensação fiscal
Um dos principais entraves na discussão do projeto de isenção do IR reside na forma de compensação dessa renúncia fiscal. A proposta sugere que os “super-ricos” paguem mais impostos, com Lira propondo uma alíquota de 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, mantida a partir da proposta original do governo. Para o relator, essa taxação seria suficiente para criar um superávit nas contas públicas e permitir a ampliação da desoneração para quem ganha até R$ 7.350.
A estimativa é que cerca de 10 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelas novas mudanças na legislação. No entanto, a oposição já sinalizou que dificultará a tramitação do projeto. O líder da bancada, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que fará uma emenda para aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 10 mil e eliminar o imposto sobre dividendos, em um movimento para provocar a base do governo.
A PEC da Blindagem e a tensão política
Outro ponto que tem gerado bastante controvérsia nas tratativas em torno do projeto de isenção do IR é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como “PEC da Blindagem”. O Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu orientar seu grupo a votar contra a proposta, que visa ampliar o foro privilegiado e criar novas barreiras para proteção de congressistas investigados por crimes.
A postura do PT desagradou bastante Motta e líderes do Centrão, resultando em um clima tenso nas tratativas relativas à anistia. Fontes consultadas pelo Metrópoles revelam que o ambiente político estava carregado, e muitos líderes entraram na votação com um sentimento de derrota, com alguns nem comparecendo ao plenário.
Assim, a situação política se torna complexa, com a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda se configurando como um tema central nos debates da Câmara, à medida que se aproxima o ano eleitoral e as pressões sobre os deputados aumentam.
As próximas semanas prometem trazer importantes desdobramentos que podem impactar tanto o cenário econômico do país quanto a popularidade do governo atual.
