O Senado recebeu com descontentamento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa dificultar investigações contra parlamentares, conhecida como “PEC da Blindagem”. Com um clima de resistência e críticas, há uma tendência evidente de que a proposta seja arquivada, permanecendo em uma “geladeira” legislativa.
O cenário no Senado
Desde o início, a proposta se deparou com uma série de obstáculos. Senadores demonstraram aversão a tratar de um projeto considerado impopular, especialmente em um ano eleitoral. Na última quarta-feira (17/9), a decepção dos senadores aumentou quando uma manobra feita por deputados reinseriu a votação secreta para autorização de processos contra parlamentares. Este dispositivo, que havia sido derrotado no dia anterior, reacendeu a controvérsia e a indignação dos senadores.
Diversos líderes partidários, abrangendo todo o espectro político – da esquerda à direita, incluindo influentes figuras do Centrão – manifestaram seu descontentamento com a PEC. Em suas avaliações, o texto foi considerado mal estruturado e repleto de excessos, criando também uma falta de vontade em brigar com o Supremo Tribunal Federal (STF), cujas decisões têm peso crucial na política nacional. Surpreendentemente, a oposição, que poderia buscar a votação da proposta, acabou isolada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciou a sessão de quarta-feira com graves reclamações sobre a oposição. Ele destacou que a atual situação torna “impossível” seguir com a agenda legislativa em plena pressão das discussões relacionadas ao Judiciário. Com isso, regiões essenciais da pauta econômica e social se encontram emperradas, exacerbadas pelas insistências de um segmento bolsonarista que clama por anistias e por ofensivas contra o STF.
Alcolumbre, apesar de encaminhar a PEC da Blindagem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deixou claro que não há urgência em sua tramitação, indicando que a proposta não será uma prioridade para o Legislativo.
Conteúdo da PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem tem uma série de implicações preocupantes, que incluem:
- **Votação secreta**: Estabelece que a autorização da Câmara e do Senado, em votação secreta, é necessária para que o STF processe criminalmente deputados e senadores.
- **Prisão em flagrante**: A proposta também exige confirmação, em votação secreta, de prisões em flagrante por crimes inafiançáveis de parlamentares desde a diplomação.
- **Remessa de autos**: Apesar de permitir a prisão, determina que os autos devem ser enviados à Casa em até um dia.
- **Decisão sobre a prisão**: A decisão sobre a prisão e a culpabilidade dos congressistas deve ser realizada por voto secreto e, caso reprovada, implica a soltura do parlamentar.
A resistência e o contexto eleitoral
Uma análise mais ampla revela que a rejeição à PEC da Blindagem é também um reflexo do temor eleitoral que permeia o Senado, que é mais vulnerável em uma possível retaliação nas próximas eleições. Senadores têm plena consciência de que, em comparação aos deputados, sua posição os torna alvos mais fáceis em campanhas eleitorais, especialmente sendo parte de uma disputa proporcional com características majoritárias. Portanto, a proposição de medidas que poderiam ser interpretadas como coniventes com a impunidade geraria um forte desgaste em suas candidaturas.
Processo legislativo a passos lentos
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a PEC da Blindagem não terá prioridade no colegiado. Em conversas com interlocutores, ele afirmou que a proposta deve entrar “na fila” para análise, sem previsão de designação de relator caso outros projetos anteriores ainda não tenham sido votados. Essa espera inevitável mostra a falta de apetite pelo debate da blindagem legislativa.
Alcolumbre já deixou claro que não há possibilidade de a PEC avançar diretamente para o plenário, ressaltando que, se aprovada na CCJ, precisará de nova análise em uma comissão especial. Mesmo se a proposta avançar, o cenário vislumbra a necessidade de alterações em busca de uma versão menos radical, para evitar mais atritos no Senado.
Ainda assim, a trajetória da PEC da Blindagem parece destinada a um final incerto, flertando com a possibilidade de arquivamento. A opinião pública e a resistência institucional colocam cada vez mais em dúvida o futuro de uma proposta que, de forma clara, busca reduzir a responsabilização de parlamentares perante à Justiça.
