Desde a última quarta-feira (17), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está enviando notificações a mais de 80 mil empregadores domésticos para que regularizem o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os avisos serão enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do órgão com os empregadores.
Regularização do FGTS de empregadores domésticos
O recolhimento do FGTS é uma obrigação legal do empregador e constitui direito garantido por legislação constitucional aos trabalhadores domésticos. O Ministério do Trabalho reforça a importância de que os empregadores verifiquem se os depósitos estão sendo realizados corretamente. A ausência de pagamento pode acarretar penalidades e multas.
Como consultar o saldo do FGTS?
Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo oficial do fundo ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal, caso sejam clientes do banco. Confira o passo a passo para cada método:
Pelo aplicativo do FGTS
Baixe o aplicativo na loja do seu celular (Android ou iOS), acesse com seu CPF e crie uma senha de login. Após o cadastro, basta fazer o login, selecionar “Meu FGTS” ou “ver todas as contas” e clicar na opção de saldo. Para gerar um extrato em PDF, há a opção “gerar extrato PDF”.
Pelo internet banking da Caixa
Acesse o internet banking pelo computador ou aplicativo, entre em “Benefícios e Programas” ou “Serviços ao Cidadão”, clique em “Extrato do FGTS” e confirme seus dados com o número do PIS e senha. No menu, escolha “Extrato Completo” para consultar os depósitos realizados.
Serviço de SMS
Cadastre-se gratuitamente para receber informações sobre depósitos e saldo do FGTS por SMS, incluindo mensagens mensais e semestrais. Na conta do aplicativo ou no internet banking, acesse as configurações de notificações para ativar a modalidade.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 8% do salário do trabalhador, depositados mensalmente pelo empregador. Destina-se a garantir uma reserva financeira em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou doenças graves.
Para o trabalhador doméstico, o pagamento correto do FGTS é fundamental не apenas para assegurar direitos, mas também para garantir acesso a eventuais saques. Caso o empregador não esteja efetuando os depósitos, o trabalhador deve procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para denunciar a irregularidade.
Alterações no CNPJ e responsabilidades
Recentemente, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passou a incluir letras e números, uma alteração que impacta também empregadores e trabalhadores. A medida busca aprimorar a fiscalização e garantir maior controle nos registros de empresas, incluindo os empregadores domésticos.
Para mais informações, consulte o artigo completo no G1.
