A ampliação de receitas municipais devido a maiores repasses federais colocou as contas das prefeituras brasileiras no azul, atingindo o melhor desempenho em dez anos, segundo dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) divulgados nesta quinta-feira pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Receitas crescem em meio a aumento de repasses federais, mas despesas assustam
De acordo com o estudo, a receita bruta das prefeituras avançou 11,1% em 2024, impulsionada principalmente pelos aumentos nos repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e recursos via Fundeb e emendas parlamentares. Em 2024, as cidades receberam mais recursos, com a receita do setor público crescendo continuamente desde 2020.
Porém, economistas da Firjan alertam que esse recorde de receitas esconde crescimentos exponenciais nas despesas públicas. “O aumento de receita teve como principal vetor o crescimento dos repasses do governo federal, mas o crescimento das despesas públicas mostrou-se descontrolado”, afirma Nayara Freire, especialista em Estudos Econômicos da Firjan.
Desigualdades regionais persistem apesar dos avanços
O estudo aponta que, apesar da melhora geral na gestão fiscal, há uma manutenção significativa das desigualdades regionais. O índice médio do país ficou em 0,6531 em 2024, o maior da série histórica iniciada em 2013, porém o desempenho das cidades ainda revela uma baixa autonomia financeira. A nota média do subíndice de Autonomia, que mede a capacidade dos municípios de custearem suas despesas com receitas próprias, foi de 0,4403 pontos.
Mais da metade das cidades analisadas (52,8%) apresentou notas abaixo de 0,4, classificação considerada “crítica”. Além disso, 1.282 municípios não possuem arrecadação suficiente para cobrir os custos mínimos da administração pública, o que levanta questionamentos sobre a autonomia de alguns governantes locais.
Gastos públicos crescem sem foco na eficiência
Apesar do aumento expressivo nas receitas, o crescimento das despesas, especialmente com pessoal, foi desproporcional às receitas e sem foco na eficiência. Entre 2019 e 2024, as despesas com pessoal aumentaram 29%, acima da inflação, enquanto a melhora no IFGF Gasto com Pessoal ocorreu apenas porque as receitas cresceram mais do que os gastos — o que, para especialistas, evidencia uma gestão fiscal insustentável.
O economista-chefe da Firjan, Jonathas Goulart, ressalta que o crescimento das despesas foi conduzido por uma lógica de distribuição do FPM, sem critérios técnicos de eficiência. “O investimento público aumentou, mas sem planejamento, e o FPM não resolveu o problema do Brasil de desigualdade regional”, afirma Goulart.
Necessidade de reforma e maior autonomia sob debate
Para reforçar a necessidade de mudanças no arranjo fiscal, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa na Câmara, propõe a inclusão de regras para limitar gastos com a máquina pública, como salários de prefeitos, número de secretarias e verbas de gabinete.
Segundo especialistas, uma das principais falhas do modelo atual é a baixa autonomia dos municípios, que dificulta a implementação de políticas direcionadas ao desenvolvimento regional. Goulart aponta que 52,8% das cidades tiveram nota abaixo de 0,4 no subíndice de autonomia, considerado nível crítico. “Mais do que crescimento de receitas, é preciso focar na eficiência e na capacidade de gestão financeira”, conclui.
Embora o desempenho fiscal das administrações municipais tenha melhorado, a insuficiência de critérios de eficiência e autonomia evidencia a necessidade urgente de reformar o pacto federativo no Brasil.
Tags: economia, gestão fiscal, Prefeituras, reforma administrativa, autonomia municipal
