O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, em um almoço no Palácio da Alvorada, que não vê problemas com as propostas do Congresso que preveem a redução de penas para condenados pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro. Essa declaração gerou repercussões importantes em meio ao debate político sobre o tema. Durante o encontro, que contou com a presença de parlamentares do PDT, do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, do ex-ministro Carlos Lupi e da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, Lula fez menção ao tema, mas evitou se comprometer totalmente com a proposta.
Redução de penas: contexto e articulações
De acordo com pessoas que participaram do almoço, Lula apenas tocou no assunto, sugerindo que se tratava de um tema de responsabilidade do Parlamento, no qual ele não deveria intervir diretamente. A proposta em questão, liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), busca alterar o Código Penal, reduzindo as penas para aqueles que foram autores dos ataques às instituições. O foco do projeto é nos crimes que caracterizam tentativa de golpe e a abolição do Estado Democrático de Direito.
A movimentação em torno da proposta não é novidade. Interlocutores do governo já afirmavam que o Planalto não se oporia à iniciativa, caso houvesse consenso entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Esse consenso tem se mostrado cada vez mais necessário, principalmente em um cenário político instável.
Alternativas à anistia geral
No Congresso, a proposta de Davi Alcolumbre é vista como uma alternativa viável para evitar uma anistia geral e irrestrita aos envolvidos nos atos golpistas. Tal anistia, apresentada pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), poderia reabilitar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que gera muita controvérsia entre os deputados.
Lula comentou que não vê problemas na proposta de Alcolumbre em meio a uma ofensiva do governo contra a votação da urgência do projeto de anistia. O Palácio do Planalto avalia que a aprovação do requerimento já conta com mais de 200 votos, e têm feito esforços para barrar a proposta em plenário. Para isso, ministros do Centrão e deputados do PT estão intensificando conversas, buscando convencer seus colegas a votarem contra a iniciativa que, na prática, poderia beneficiar Bolsonaro.
Previsões e estratégias do governo
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a urgência da votação seria colocada em pauta na quarta-feira. Para que a urgência seja aprovada, são necessários 257 votos. Os aliados de Lula preveem um cenário apertado, o que torna a articulação política ainda mais crucial. Nos últimos dias, a equipe do Planalto recebeu informes sobre a possibilidade de que a votação da urgência não ocorra conforme o previsto, o que poderia dar mais tempo para que o governo atuasse contra a proposta.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, conversou com aliados logo pela manhã no Palácio do Planalto para traçar estratégias. Além de articular um mutirão de sensibilização entre os deputados, ministras com mandatos na Câmara foram instruídas a retornar ao trabalho para votar e derrubar a urgência do projeto. O governo solicitou ainda um levantamento sobre os deputados que estão sendo contatados para que votem contra a urgência, permitindo uma melhor gestão das relações políticas.
Reações do Centrão e desdobramentos futuros
A ofensiva do Planalto contra a proposta de anistia ocorre em um momento delicado, especialmente com a irritação do Centrão em relação à postura da bancada do PT. Liberada pelo governo, a bancada votou majoritariamente contra a PEC da Blindagem, o que pode repercutir negativamente na votação da urgência do PL da Anistia.
Defensores do governo argumentam que a estratégia foi evitar que o PT deixasse marcas na proposta que poderia alterar a Constituição para proteger parlamentares de ações em esferas criminal e cível. Seguindo essa linha, apesar da maioria contrária do partido, 12 deputados do PT manifestaram apoio ao texto, que visa conceder ao Legislativo a decisão sobre a acusação de um congressista investigado.
A situação demanda cautela por parte do governo, que está determinado a barrar a anistia e manter a clareza em suas articulações. Somando os votos, o número final mostra que, em meio a 353 votos a favor e 134 contra, a tensão política continua elevada enquanto o Planalto tenta estabelecer um controle sobre as dinâmicas do Congresso.
