Na abertura do Relatório de Acompanhamento Fiscal para o próximo ano, o diretor-executivo da IFI, economista Marcus Pestana, afirmou que a situação fiscal do Brasil apresenta uma deterioração lenta e progressiva, diferentemente de uma crise aguda como a vivenciada pela Argentina recentemente. A análise destaca riscos e desafios para o ajuste das contas públicas.
Principais motivos do diagnóstico de deterioração fiscal
Pestana detalhou que o quadro negativo ocorre devido ao engessamento do orçamento, com o crescimento exponencial das despesas obrigatórias, além dos déficits primários e aumento da relação entre dívida pública e PIB – uma das maiores entre os países emergentes e latino-americanos. A falta de espaço para investimentos em inovação tecnológica e infraestrutura também prejudica a produtividade.
Fragilidade do arcabouço fiscal
Segundo o diretor da IFI, há uma perda de consistência do sistema de regras fiscais, que deveria atuar como disciplinador das finanças públicas e sinalizador de solidez econômica. “As mudanças de metas, exclusões de despesas do teto de gastos e metas fiscais comprometem sua eficácia, tornando a regra fiscal menos representativa da realidade e mais suscetível a distorções”, afirmou Pestana.
Previsões macroeconômicas divergentes entre IFI e governo
A IFI projeta um crescimento do PIB de 1,7% para 2026, enquanto o governo estima 2,4%, com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Além disso, a instituição estima uma inflação de 4,3%, contra 3,6% do orçamento. Essas divergências geram incertezas quanto ao atingimento das metas fiscais em 2026, sobretudo em relação ao superávit primário de 0,25% do PIB.
Pestana ressaltou que, para estabilizar a relação dívida/PIB no médio prazo, seria necessário um superávit primário de cerca de 2,1%. “Isso indica a necessidade de esforços adicionais para atingir a meta anunciada e evitar um cenário de maior fragilidade fiscal”, explicou.
Incertezas e medidas dependentes da aprovação no Congresso
O relatório também aponta várias incertezas relacionadas à proposta orçamentária de 2026. Entre elas, a tributação de aplicações financeiras antes isentas, aumento de imposto sobre fintechs e BETs, além da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essas medidas ainda aguardam aprovação pelo Congresso Nacional.
Déficit fiscal estimado e esforço adicional necessário
A IFI projeta um déficit primário efetivo de R$ 103 bilhões (0,7% do PIB). Após descontos legais previstos, o déficit ainda seria de R$ 45 bilhões (0,3% do PIB), fora da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para alcançar a meta do PLOA 2026, seria necessário um esforço adicional de R$ 79 bilhões, equivalente a 0,55% do PIB.
Para a instituição, a continuidade dessa trajetória exige reformas estruturais e maior disciplina fiscal para evitar uma deterioração mais acentuada das contas públicas no médio prazo.
Para mais detalhes, acesse a íntegra do relatório da IFI.
