O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) uma Medida Provisória (MP) que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata. A iniciativa visa fortalecer a capacidade tecnológica do país e incentivar o crescimento da Indústria 4.0.
Incentivos fiscais para fortalecer a indústria digital brasileira
A MP, que tem validade imediata, oferece isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e imposto de importação na aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), importados ou produzidos nacionalmente. Segundo o governo, esses incentivos são essenciais para ampliar a infraestrutura digital nacional.
Dados e objetivos do Redata
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apenas 40% dos dados dos brasileiros são processados dentro do país, enquanto o restante é enviado para centros no exterior, onde a legislação de proteção de dados é menos rigorosa. “Queremos trazer os datacenters para o Brasil para oferecer serviços mais baratos às empresas brasileiras, universidades, hospitais e ao SUS”, afirmou Haddad.
O programa faz parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC), integrada à Nova Indústria Brasil (NIB), e busca impulsionar áreas estratégicas como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas.
Compromissos das empresas e prioridades do programa
Para receber os benefícios, as empresas deverão investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, destinados a fortalecer a cadeia produtiva da economia digital. Além disso, deverão oferecer ao mercado nacional no mínimo 10% da capacidade de processamento e armazenamento de dados.
Empresas que atuarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão uma redução de 20% nesses процents. Essa estratégia visa promover uma distribuição mais equitativa de investimentos em infraestrutura digital pelo país.
Sustentabilidade e investimento futuro
O governo estabeleceu que o Redata exige o uso de energia verde e o empenho em práticas de sustentabilidade, incluindo o uso racional de água. “Queremos atrair investimentos sustentáveis para o Brasil, com regras elevadas de responsabilidade ambiental”, destacou Haddad.
Para 2024, o orçamento do Redata prevê R$ 5,2 bilhões. Com os benefícios da reforma tributária a partir de 2027, a expectativa é que o programa atraia R$ 2 trilhões em investimentos privados ao longo de uma década, impulsionando a economia digital brasileira.
Próximos passos e impacto esperado
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva. A iniciativa deve acelerar a instalação de datacenters no Brasil, reforçando a soberania digital, proteção de dados e atraindo investimentos para setores estratégicos.
Para mais informações, acesse o link da Agência Brasil.
