O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto que aumenta o poder do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar fusões e aquisições no mercado digital, com foco nas big techs. A iniciativa visa aprimorar o controle das operações feitas por grandes empresas de tecnologia no Brasil.
Objetivo é fortalecer a defesa da concorrência no meio digital
Segundo o projeto, o Cade terá autonomia para analisar se uma fusão ou aquisição de empresas de plataformas sociais, entrega de produtos ou varejo online deve ou não ser autorizada. A medida busca evitar concentrações excessivas que possam prejudicar a livre competição no setor.
Critérios de análise e criação de nova estrutura no Cade
De acordo com as regras previstas, o Cade focará em operações em que uma das companhias tenha faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no exterior ou a R$ 5 bilhões no Brasil. Para gerir esses casos, será criada uma Superintendência de Mercados Digitais, cujo superintendente será indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado.
Essa nova área ficará responsável pelos processos relacionados às empresas consideradas sistemicamente relevantes no ambiente digital, acompanhando o cumprimento das obrigações e fiscalizando práticas anticoncorrenciais.
Importância da atualização das regras de defesa da concorrência
Segundo o governo, é fundamental modernizar a legislação para refletir a complexidade do mercado digital, caracterizado pela atuação de grupos econômicos em múltiplos serviços, com vários aplicativos sob o controle de uma mesma matriz. Essa situação, na avaliação do Executivo, reduz a competição, inibe inovação e prejudica a produtividade nacional.
Práticas consideradas anticoncorrenciais no setor digital
Entre as práticas apontadas pelo governo como prejudiciais à concorrência estão a falta de transparência em buscadores, cobranças abusivas por lojas de aplicativos a pequenas empresas de tecnologia, venda casada de serviços e direcionamento de meios de pagamento, além de outras ações que limitam a competitividade.
Segundo informações do G1, o projeto ainda precisa passar pelo aval do Congresso antes de ser implementado oficialmente.
