Entre os dias 16 e 22 de setembro, mais de 10 mil presos do regime semiaberto nas penitenciárias do interior de São Paulo estão programados para serem beneficiados pela saída temporária, uma prática que ocorre quatro vezes ao ano. Essa é a terceira vez que essa autorização é concedida em 2023, segundo dados recentes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A saída temporária é uma oportunidade para os detentos, que cumpriram parte de suas penas, passarem um tempo fora do presídio, refletindo sobre suas vidas e reintegrando-se temporariamente à sociedade.
Dados sobre a saída temporária
De acordo com as informações atualizadas até o dia 15 de setembro, as 24 unidades prisionais localizadas nas regiões de Presidente Prudente, Bauru, São José do Rio Preto, Itapetininga e Sorocaba possuem um total de 28.946 presos. Desses, 10.349 têm o direito de participar da saída temporária, que representa uma ajuda significativa na reintegração social desses indivíduos.
Na região de Presidente Prudente, há cinco penitenciárias que acumulam mais de 1,5 mil detentos no regime semiaberto. Bauru, por sua vez, abriga 10 prisões, com mais de 6 mil presos. Em São José do Rio Preto, são três prisões com 1,6 mil presos, enquanto em Itapetininga, três estabelecimentos têm 673 detentos. Por último, a região de Sorocaba conta com três prisões e 389 indivíduos no regime semiaberto.
Quem tem direito à saída temporária?
A saída temporária é destinada aos presos que cumpriram uma fração de suas penas, sendo 1/6 para os primários e 1/4 para os reincidentes. Além disso, a boa conduta carcerária é essencial para a concessão deste benefício. Antes da autorização, o juiz deve consultar os diretores das penitenciárias, garantindo assim que apenas aqueles com comportamento adequado saiam temporariamente.
Regulamentação das saídas
Conforme a portaria do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP), as saídas temporárias devem ocorrer em março, junho, setembro e dezembro. A participação dos detentos se inicia sempre na terça-feira da terceira semana do mês, às 6h, e finaliza na segunda-feira seguinte, às 18h. Em dezembro, o período é adaptado para incluir as festividades natalinas e de Ano Novo.
Regras e limitações
Para que um preso possa usufruir da saída temporária, é necessário o cumprimento de um percentual mínimo de pena, além de uma conduta adequada. Aqueles que tiverem registros de ocorências leves ou médias no presídio precisam passar por um processo de reabilitação, que pode levar até 60 dias, antes que possam ser considerados para a saída.
Alterações na legislação penal
Um ponto importante a ser destacado é a aprovações recentes relacionadas a crimes hediondos. Desde 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do país aprovou um projeto que proíbe a progressão de pena para condenados por homicídio qualificado, estupro e outros crimes sérios. Isso implica que os réus desses delitos devem cumprir suas penas integralmente em regime fechado, sem a possibilidade de progressão para os regimes semiaberto ou aberto.
Os crimes considerados hediondos incluem homicídio qualificado, estupro, tráfico de pessoas, e outros que envolvem violência extrema e desrespeito à dignidade humana.
A saída temporária representa uma oportunidade para a reintegração dos presos, contribuindo para um eventual retorno à sociedade de forma mais positiva. Ao mesmo tempo, é fundamental que essa prática esteja acompanhada de medidas que garantam a segurança e a ordem pública, prezando pelo bem-estar da sociedade.
Em suma, a saída temporária é um tema que divide opiniões e gera debates sobre a eficácia das políticas de reintegração, especialmente em um país com altas taxas de criminalidade e um sistema penitenciário desafiador.
Para mais informações atualizadas sobre as saídas temporárias e legislações, continue acompanhando a cobertura do g1 Presidente Prudente e Região.
