No dia 16 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores. Em uma votação expressiva, os dez deputados federais do Piauí manifestaram seu apoio à medida nos dois turnos, refletindo uma postura unificada da bancada piauiense em favor da proposta.
A votação e sua repercussão
A sessão da Câmara viu 353 deputados votarem a favor da PEC no primeiro turno, enquanto 134 se posicionaram contra. No segundo turno, o apoio permaneceu alto, com 344 votos a favor e 133 contrários. Os deputados piauienses também se alinharam com essa maioria. Todos os deputados do estado votaram favoravelmente em ambas as votações, evidenciando uma sincronização nas agendas políticas dos parlamentares do Piauí.
A votação final da PEC da Blindagem ainda aguarda a análise de dois destaques pelos deputados, antes de seguir para o Senado Federal. Contudo, é importante frisar que o cenário no Senado pode ser complicado; Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, já declarou que o texto provavelmente não terá um recebimento favorável na comissão.
Detalhamento da PEC da Blindagem
A PEC da Blindagem, conforme proposta, visa reforçar as barreiras legais que protegem os parlamentares de ações judiciais. Um dos principais pontos do texto é a possibilidade de que os deputados e senadores possam barrar a prisão de colegas por meio de votação secreta. A justificativa dos defensores da proposta é que tal medida restabelece normas semelhantes às que regiam a Constituição de 1988.
No entanto, o que se observa na prática é a introdução de novas formas de blindagem. Essa proteção adicional inclui, por exemplo, a exigência de que o Supremo Tribunal Federal (STF) só possa processar parlamentares mediante autorização prévia das respectivas Casas, ou seja, da Câmara e do Senado.
Processos e direitos dos parlamentares
De acordo com a nova legislação, para que um parlamentar seja processado, a permissão deve ser aprovada por maioria absoluta, e em votação secreta, em até 90 dias após o recebimento do pedido pelo STF. Adicionalmente, em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, os autos do processo devem ser enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, onde será deliberado sobre a autorização da prisão e a formação de culpa do parlamentar, também por meio de votação secreta.
Como votaram os deputados do Piauí
Abaixo, os registros de como votaram os deputados piauienses nos dois turnos da votação:
1º turno
- Átila Lira (PP): a favor;
- Castro Neto (PSD): a favor;
- Dr. Francisco (PT): a favor;
- Flávio Nogueira (PT): a favor;
- Florentino Neto (PT): a favor;
- Jadyel Alencar (Republicanos): a favor;
- Júlio Arcoverde (PP): a favor;
- Júlio César (PSD): a favor;
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor;
- Merlong Solano (PT): a favor.
2º turno
- Átila Lira (PP): a favor;
- Castro Neto (PSD): a favor;
- Dr. Francisco (PT): a favor;
- Flávio Nogueira (PT): a favor;
- Florentino Neto (PT): a favor;
- Jadyel Alencar (Republicanos): a favor;
- Júlio Arcoverde (PP): a favor;
- Júlio César (PSD): a favor;
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor;
- Merlong Solano (PT): a favor.
Com essa aprovação, a PEC da Blindagem perpassa por um novo capítulo na política brasileira, levantando questionamentos sobre o equilíbrio entre a proteção dos parlamentares e a responsabilização legal. A expectativa agora recai sobre a próxima fase de aprovação no Senado e o possível impacto dessas alterações na dinâmica legislativa e judicial do Brasil.
