No dia 15 de setembro de 2025, o juiz Océlio Nobre da Silva, da 2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude de Guaraí, proferiu uma decisão que ressaltou a importância da rotulagem correta de produtos alimentícios. O caso envolveu uma mãe que processou uma empresa após sua filha ter uma reação alérgica grave ao consumir um doce que supostamente era “zero lactose”. No entanto, as informações nutricionais do produto indicavam a presença de lactose, o que levou à ação judicial e, por consequência, à indenização de R$ 10 mil.
O Caso
A mãe, preocupada com a saúde da filha, optou por comprar o doce acreditando nas alegações de que era seguro para pessoas com intolerância à lactose. No entanto, após o consumo do produto, a criança teve uma forte reação alérgica, necessitando de atendimento médico imediato. Este incidente gerou uma série de questionamentos sobre a veracidade das informações apresentadas nos rótulos dos produtos alimentícios.
A decisão judicial
Na decisão judicial, o juiz Océlio Nobre da Silva destacou a responsabilidade do fornecedor em garantir que a informação disponível ao consumidor seja verdadeira e precisa. O juiz argumentou que a rotulagem enganosa não apenas levou a consequências graves para a filha da autora da ação, mas também gerou uma quebra de confiança entre os consumidores e a marca. Como resultado, a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, reconhecendo a gravidade do ocorrido.
A importância da rotulagem correta
O caso enfatiza a responsabilidade das empresas em assegurar que suas embalagens reflitam a composição verdadeira dos produtos. De acordo com especialistas em nutrição e direito do consumidor, a rotulagem correta é crucial para evitar reações adversas em pessoas com alergias ou intolerâncias alimentares. No Brasil, a legislação exige que os rótulos de alimentos sejam claros e informativos, mas incidentes como este mostram que ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a segurança do consumidor.
Impacto na saúde pública
Além das implicações legais e financeiras para a empresa, a situação também levanta questões sérias sobre a saúde pública. Reações alérgicas, como a que ocorreu no caso, podem ser potencialmente fatais. A falta de transparência nas informações nutricionais não apenas coloca a vida dos consumidores em risco, mas também afeta a credibilidade da indústria alimentícia como um todo.
Recomendações para consumidores
Diante de casos como o de Guaraí, é essencial que os consumidores adotem algumas precauções ao adquirir produtos alimentícios. Entre as recomendações estão:
- Verificar sempre o rótulo dos produtos, especialmente aqueles que afirmam ser “zero lactose” ou “sem glúten”.
- Consultar profissionais de saúde antes de introduzir novos alimentos na dieta, especialmente em casos de alergias conhecidas.
- Denunciar produtos que apresentem informações enganosas aos órgãos competentes.
Conclusão
A decisão do juiz Océlio Nobre da Silva é um passo importante em direção à proteção dos consumidores e à promoção de práticas comerciais justas. O caso da mãe de Guaraí demonstra a necessidade de rótulos alimentares precisos e a responsabilidade das empresas em garantir a segurança de seus produtos. À medida que a conscientização sobre alergias alimentares e intolerâncias aumenta, a pressão sobre as empresas para serem transparentes e responsáveis continuará a crescer. Os consumidores devem permanecer vigilantes e exigir informações claras sobre o que estão consumindo, para garantir sua saúde e segurança.
