O ex-presidente Jair Bolsonaro, que já cumpre uma pena de mais de 27 anos de prisão por participação em um esquema golpista, enfrenta novas consequências judiciais. Recentemente, ele foi condenado a pagar R$ 1 milhão em indenizações por danos morais coletivos devido a declarações consideradas preconceituosas e discriminatórias dirigidas a pessoas negras durante seu mandato. A decisão veio da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e tem caráter civil, voltado à reparação do dano, sem implicações criminais.
As declarações polêmicas e o processo judicial
O TRF-4 acolheu parcialmente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). A ação teve como base três manifestações feitas por Bolsonaro em transmissões ao vivo e atos no Palácio do Planalto, em situações que, segundo as autoridades, configuravam discriminação. Embora a defesa do ex-presidente tenha tentado minimizar as declarações, os desembargadores entenderam que houve a prática de racismo recreativo, onde o humor é utilizado para encobrir conteúdos racistas.
Um dos casos que levantou mais polêmica foi uma comparação que Bolsonaro fez entre o cabelo crespo de um apoiador negro e um “criatório de barata”, em uma live realizada em julho de 2021. Na mesma ocasião, Bolsonaro ainda fez uma piada com uma referência ao uso de invermectina, remédio defendido por ele durante a pandemia, aumentando a gravidade da ofensa.
As declarações se tornaram um tema recorrente nas redes sociais, especialmente após o ex-presidente convidar o apoiador para uma transmissão ao vivo, onde tentou minimizar suas ações alegando que se tratava apenas de “piadas”. Essa estratégia não foi bem recebida, pois o MPF e a DPU argumentaram que as falas de Bolsonaro geraram impactos muito além do simples riso e refletem uma cultura de preconceito enraizada.
Responsabilidade do Estado e possíveis caminhos futuros
A decisão do TRF-4 também destaca a responsabilidade do Estado, pois as falas foram proferidas com o peso da ocupação do cargo de presidente. Com isso, a União foi acionada a pagar a mesma quantia de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Contudo, ainda existe a possibilidade de que o governo busque ressarcimento posteriormente, tornando a situação ainda mais complexa.
Os autores da ação pediram inicialmente indenizações muito maiores, totalizando R$ 15 milhões. Um ponto interessante é que, em primeira instância, o pedido foi negado sob a alegação de que as declarações não haviam causado danos coletivos. No entanto, a apelação da decisão inicial, que agora resulta nessa condenação, aponta para uma nova era de responsabilização de figuras públicas por suas falas, especialmente no que tange à discriminação.
A repercussão e o conceito de racismo recreativo
A própria análise da situação trouxe à tona o conceito de “racismo recreativo”, criado pelo pesquisador Adilson Moreira, que se refere à utilização de humor para abafar práticas racistas. O desembargador responsável pela relatoria do caso, Rogério Favreto, explicou que esse tipo de comportamento perpetua um ciclo de desumanização que se originou na escravidão.
Favreto comentou que as falas de Bolsonaro não eram apenas ofensas idiomáticas, mas sim, uma repetição de um padrão histórico de agressão à população negra. O defensor do autor da ação pontuou que, mesmo que o apoiador em questão não tenha se sentido ofendido, isso não minimiza a natureza discriminatória dos comentários e seu efeito corrosivo na sociedade.
Esse julgamento é um marco importante no campo da justiça social e pode representar um novo direcionamento nas lutas contra a discriminação racial no Brasil. As ações de líderes políticos, especialmente, estão agora sob um olhar mais atento da sociedade, que demanda mais respeito e responsabilidade.
Com a condenação, as instituições públicas e a sociedade civil ganham um importante precedente, sublinhando a necessidade de um diálogo aberto e honesto sobre o racismo e a discriminação que ainda persistem na sociedade brasileira.
*Sob supervisão de Daniela Dariano
