O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, discutiu nesta segunda-feira (16) a votação da medida provisória que altera regras do setor elétrico e amplia descontos na tarifa de energia. O prazo final para aprovação é nesta quarta-feira (17), mas há insegurança devido ao foco dos parlamentares na PEC da Blindagem, que prioriza a imunidade de parlamentares na Justiça.
Urgência da votação e o risco de perder validade
Silveira afirmou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para garantir a votação da MP nesta terça-feira (16). “Todos na Câmara estão conscientes, líderes estão conscientes, conversei com vários líderes, e o prazo para o Senado votar é até amanhã”, declarou. Apesar da expectativa, parlamentares avaliam que a votação na Câmara é “incerta”, devido ao foco na PEC da Blindagem, que já ocupa a pauta.
A medida provisória, assinada pelo presidente Lula em 21 de maio, busca ampliar a tarifa social de energia elétrica, beneficiando 60 milhões de brasileiros com isenção e cerca de 20 milhões com desconto. Se não for aprovada até quarta-feira, ela perderá sua validade, pois precisa ser chancelada pelo Congresso.
Benefícios da tarifa social e atualidade da medida
A proposta garante conta de energia gratuita para consumidores com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e que consumam até 80 kW/h por mês. Para quem tem renda entre meio e um salário mínimo, o desconto de 12% na conta é aplicado devido à isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo Silveira, o objetivo é atender às famílias mais vulneráveis.
Reforma no setor elétrico e perspectivas
O texto da MP do setor elétrico que será levado ao plenário é considerado enxuto, com maior consenso em relação à tarifa social. Outros temas, como o mercado livre de energia, devem ser discutidos na MP 1304, cuja validade vai até novembro, pois ainda exigem mais debates.
Questões estruturais e futuras mudanças
Segundo Silveira, caso a MP do setor elétrico não seja aprovada integralmente, ela poderá ser incorporada à MP 1304, que trata de temas como um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “Se não for aprovada no formato enviado, espera-se que seja absorvida na MP 1304”, explicou o ministro.
Ele destacou ainda que o mercado livre de energia, que compra energia 20% mais barato, beneficia principalmente classes mais abastadas. “A classe média, o comércio e a pequena indústria são os maiores usuários do mercado regulado, que deve ser o foco da aprovação”, apontou Silveira.
A disputa entre as pautas mostra a complexidade do momento político, com prioridades divididas dentro do Congresso.
