No cenário atual das redes sociais, a regulação tem se tornado um tema cada vez mais polêmico. Recentemente, o governo brasileiro anunciou que não enviará ao Congresso o tão aguardado projeto de lei que visava regulamentar o uso e a responsabilidade das redes sociais, especialmente em relação à proteção de crianças e adolescentes. Em vez disso, o governo priorizará a regulação econômica das grandes empresas de tecnologia. Essa mudança de foco ocorre em meio a pressões sociais e políticas que foram intensificadas após a divulgação de um vídeo do influenciador Felca, que mobilizou discussões sobre a segurança online dos jovens.
Contexto da decisão do governo
Em agosto, durante um momento de tensão política entre Brasil e Estados Unidos, o presidente Lula anunciou que o governo apresentaria um novo projeto ao Congresso. O texto não apenas visava coibir práticas criminosas como a pedofilia, mas também estabeleceria um conjunto de regras para a atuação das redes sociais no Brasil. Durante essa época, Lula buscava respostas para críticas que surgiram após o uso da regulação das redes como argumento por parte do ex-presidente Donald Trump, que atacou a administração brasileira.
A importância da regulamentação digital
Lula enfatizou a necessidade de criar normas que garantam um mínimo de responsabilidade no funcionamento das plataformas digitais, que interagem tanto com crianças quanto com adultos. “Vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de comportamento”, disse o presidente, reforçando a urgência de uma legislação que assegure conteúdos seguros e adequados para o público infantil.
Pontos principais da proposta que foi engavetada
O projeto inicialmente planejado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação Social estipulava que as plataformas digitais teriam que retirar conteúdos que atentassem contra a democracia, terrorismo e quaisquer formas de ataque a crianças e adolescentes, sem necessidade de ordem judicial. As empresas seriam responsabilizadas por manter um sistema eficaz de fiscalização para proteger esses públicos. Caso as regulamentações não fossem seguidas, as plataformas se exporiam a punições que poderiam incluir advertências e multas, além da possibilidade de suspensão temporária das suas atividades no Brasil.
Reações ao cancelamento do projeto
Essa não é a primeira vez que o governo se vê obrigado a recuar em sua proposta. Em junho, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional um artigo do Marco Civil da Internet, que deveria ter atribuições de responsabilidade às redes sociais. Essa decisão forçou o governo a revisar seu texto original. Com a nova proposta, o governo buscou atender às recomendações do STF, mas ainda assim enfrentou resistências significativas no Congresso, especialmente de parlamentares que defendem a liberdade de expressão nas plataformas digitais.
Regulação econômica das big techs
Enquanto a proposta de regulação das redes sociais foi deixada de lado, o governo avançará com uma nova legislação que se concentra na regulação econômica das grandes empresas de tecnologia. De acordo com a proposta, as companhias que faturam anualmente mais de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões globalmente enfrentarão regras mais rigorosas. Essas regras exigirão maior transparência na divulgação de critérios usados para ranqueamento e exibição de ofertas de produtos e serviços, além de restringir práticas que impeçam a concorrência.
Essa mudança na estratégia do governo parece ser uma resposta a críticas tanto do público quanto de setores do Legislativo, que apontam para a necessidade de uma abordagem equilibrada entre segurança digital e liberdade de expressão. Contudo, a discussão sobre como proteger as crianças nas redes sociais e responsabilizar as plataformas permanece um tema importante e controverso que promete continuar gerando debate nos próximos meses.
Com o redesenho das prioridades, o futuro da regulação digital no Brasil aparece incerto, mas com a certeza de que as demandas por uma Internet mais segura e responsável ainda precisam ser atendidas.
