A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (GAECO/RJ), lançou, nesta terça-feira (16), a Operação Estorno, com a finalidade de desarticular um complexo esquema de fraudes em compensações tributárias. A ação se estendeu por diversas localidades, abrangendo as cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Ipu (CE), resultando no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão.
Investigação sobre fraudes em créditos tributários
De acordo com os levantamentos realizados, as investigações revelaram que uma empresa de consultoria liderava a negociação de créditos fraudulentos, supostamente com a finalidade de quitação de dívidas tributárias. O grupo funcionava como intermediário na apresentação de Declarações de Compensação, alegando que seus clientes possuíam créditos que na verdade eram inexistentes junto à Fazenda Nacional, provenientes de saldos negativos de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).
A Receita Federal detectou mais de 1,2 mil declarações fraudulentas que tentavam compensar cerca de R$ 200 milhões em tributos federais. Dessa quantia, ao menos R$ 88 milhões em dívidas já foram indevidamente extintas, enquanto outros R$ 120 milhões estão em análise pela Receita para verificação da legitimidade.
Exposição dos bens e desvio de conduta
Durante o desenrolar da operação, um número significativo de bens de alto valor foi apreendido pelos agentes, incluindo veículos de luxo, joias, relógios, bolsas de marcas renomadas, obras de arte, além de eletrônicos como celulares e um notebook. Documentos diversos também foram confiscados. Os mandados de busca foram executados em bairros de grande notoriedade, como Barra da Tijuca, Campo Grande, Bonsucesso e Engenho Novo, na capital fluminense, além de um local em Ipu, no Ceará.
O que é a fraude com créditos tributários?
No cerne da fraude está a comercialização de créditos tributários falsos – valores que empresas alegam ter a receber da Receita Federal, geralmente por terem realizado pagamentos excessivos de impostos em anos anteriores. Em sua forma legítima, esses créditos podem ser utilizados para abater dívidas tributárias futuras.
Entretanto, no caso em questão, a firma de consultoria oferecia aos clientes a possibilidade de quitar dívidas com o Fisco por meio de créditos que nem pertenciam a eles e, muitas vezes, sequer existiam. Para viabilizar essa ação, a empresa utilizava documentos falsos, contratos que simulavam legalidade e até certificados digitais de terceiros, conhecidos como “laranjas”, para enviar declarações fraudulentas à Receita.
Como resultado desta articulação, as empresas conseguiam cancelar ou reduzir suas obrigações tributárias de maneira indevida, enquanto os envolvidos no esquema lucravam com a intermediação da fraude. Os indivíduos investigados podem ser responsabilizados por crimes contra a ordem tributária, além de outros delitos correlatos.
A importância do combate à fraude tributária
O combate a fraudes tributárias, como demonstrado pela Operação Estorno, é essencial para a manutenção da integridade do sistema fiscal brasileiro. A evasão e a sonegação afetam diretamente a arrecadação de recursos públicos, que são fundamentais para a execução de diversas políticas públicas e serviços essenciais à população.
Ainda que a operação tenha conseguido desarticular um esquema de grande proporção, a Receita Federal e os órgãos de segurança pública permanecem atentos a novas tentativas de fraudes que possam surgir no futuro. A colaboração da sociedade também é fundamental, uma vez que denúncias podem ajudar a identificar irregularidades e combater a sonegação fiscal.
A continuação dos esforços no enfrentamento a esse tipo de crime é imprescindível para garantir uma maior justiça fiscal e um sistema tributário mais eficiente e transparente.
