Na manhã desta terça-feira, 16 de setembro de 2025, uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro abordou o Projeto de Lei 372/2025, que pretende regulamentar a atividade de hospedagem de curta temporada em imóveis residenciais na cidade. O debate reuniu não só os vereadores, mas também representantes do setor hoteleiro, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ) e da Associação Brasileira de Locação por Temporada (ABLT).
Importância da regulamentação
O projeto de lei está em discussão desde o início do ano e propõe que os imóveis utilizados para hospedagens temporárias sejam registrados na prefeitura, além de exigir que haja convenções de condomínio autorizando esse tipo de atividade. O vereador Salvino Oliveira (PSD), autor do projeto, destacou a necessidade de criar regras que sejam adequadas à realidade carioca. “Queremos um projeto que traduza a essência da cidade do Rio de Janeiro. Não podemos abrir mão de regulamentar esse serviço”, enfatizou.
O vereador Junior da Lucinha (PSD), que presidiu a sessão, defendeu a regulamentação, mas alertou para os riscos de excesso de burocracia. “Não se trata de ser a favor ou contra, mas sim dialogar. Precisamos de regras que garantam segurança tanto para proprietários quanto para usuários. É crucial evitar a obstrução de um excesso de normas”, afirmou.
Impactos econômicos das locações temporárias
Durante a audiência, o pesquisador Ique Guimarães, da FGV, apresentou um estudo encomendado pelo Airbnb que revelou que o impacto econômico das locações por temporada no Brasil foi de R$ 99,8 bilhões. No Rio de Janeiro, esse montante chega a R$ 9,9 bilhões. Esse dado evidencia a relevância crescente do setor na economia local.
Paulo Henrique, representante do Hoteis Rio, destacou que a regulamentação das plataformas de aluguel por temporada é uma tendência global. Ele ressaltou que é fundamental garantir a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre essas atividades. “Precisamos que todos no setor contribuam com impostos relevantes para o Rio de Janeiro,” informou.
Visões divergentes sobre a regulamentação
Fernando Freeland, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro, também defendeu uma regulamentação eficaz, citando Petrópolis, que conseguiu judicialmente o direito de cobrar ISS sobre locações temporárias. De acordo com ele, essa medida é essencial para a competitividade do setor hoteleiro.
Omar Farah, da ABLT, apontou que é fundamental “desmistificar a atividade” e reconhecer a locação por temporada como um fenômeno irreversível no mercado de hospedagem. “Muitos anfitriões dependem desse aluguel. Tentar resistir a essa mudança é prejudicial para milhares de pessoas”, alertou.
Nos últimos cinco anos, o número de anúncios de aluguel por temporada cresceu mais de 100% no Brasil, evidenciando uma mudança significativa no mercado de hospedagem. Omar ressaltou a importância desses imóveis na realização de grandes eventos na cidade, questionando o que seria do espetáculo de Madonna e Lady Gaga sem os 96 mil anúncios disponíveis nas plataformas.
Flávio Valle (PSD), presidente da Comissão de Turismo da Câmara, expressou sua oposição a qualquer regulamentação que encarecesse a operação para turistas. Ele defendeu, entretanto, uma medida que obrigasse as plataformas a fornecer dados sobre o fluxo de hóspedes para auxiliar na elaboração de políticas que incentivem o turismo.
Por último, o vereador Márcio Ribeiro (PSD) enfatizou a necessidade de mais informações sobre o fluxo de hospedagens e o impacto positivo do projeto de regulamentação para o setor. “Precisamos entender todos os benefícios que os aluguéis temporários trazem para a cidade”, ponderou.
A audiência pública sobre a regulamentação do aluguel por temporada no Rio de Janeiro se revela um espaço crucial para o diálogo entre os diferentes segmentos do setor de hospedagem, buscando um equilíbrio entre a inovação econômica e a proteção das partes envolvidas.
Leia mais sobre a audiência pública
