O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante e unânime ao referendar o voto do ministro Gilmar Mendes, que cassa uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a implantação de escolas cívico-militares no estado. Esta nova diretriz foi publicada oficialmente nesta segunda-feira, 15 de setembro de 2024, permitindo que o Governo de São Paulo se prepare para implementar o programa a partir de 2026.
A decisão do STF e suas implicações
O julgamento, que contou com a participação de todos os ministros, incluindo ressalvas do ministro Flávio Dino, foi motivado por um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Embora a decisão tenha aberto caminho para a criação das escolas, o STF ainda não analisou a constitucionalidade da lei que sustenta o programa. De acordo com fontes do Governo, a expectativa é que o modelo seja implementado em 45 unidades escolares na primeira fase, permitindo um acompanhamento mais detalhado da implantação do projeto.
Expectativa de implantação e participação da comunidade
Segundo a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc), a iniciativa busca realizar uma consulta pública com as comunidades escolares em 2025. Caso houver um apoio significativo, o número de escolas pode ser ampliado além das 45 inicialmente previstas. O governo estabeleceu critérios de desempate para a seleção das unidades, considerando fatores como a proximidade entre as escolas interessadas e o número de votos válidos a favor da implementação.
Critérios de seleção para as escolas
Os critérios que serão aplicados na seleção das unidades que optarão pelo programa cívico-militar são:
- Distância de até dois quilômetros de outra unidade que não tenha aderido ao programa;
- Número de votos válidos a favor da implantação, com necessidade de 50% dos votantes mais um;
- Escolas que oferecem mais níveis de ensino, como Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Controvérsias em torno do modelo cívico-militar
A proposta de escolas cívico-militares não tem sido isenta de críticas. Nos últimos meses, questões sobre sua constitucionalidade foram levantadas. O Ministério Público Federal classificou o modelo como “inconstitucional”, argumentando que ele carece de amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU) expressou resistência ao projeto.
Em defesa do programa, o governador Tarcísio de Freitas argumentou que as escolas cívico-militares visam à educação, distinta do treinamento militar obrigatório, sendo geridas por profissionais de educação experientes. O modelo inclui a formação de monitores e a contratação de policiais militares, que atuarão em atividades extracurriculares e na segurança escolar.
Investimentos e futuro das escolas cívico-militares
O investimento previsto para as escolas cívico-militares será equivalente ao já destinado às unidades de ensino regulares. O gasto estimado com a contratação dos monitores, caso o programa seja expandido para 100 escolas cívico-militares, gira em torno de R$ 7,2 milhões.
O retorno esperado por parte do Governo de São Paulo é de um modelo educacional que una disciplina e formação acadêmica, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas. Com a decisão do STF, o governo agora possui um respaldo jurídico para avançar nessa proposta, permitindo que mais escolas explorem essa nova abordagem de educação.
O futuro das escolas cívico-militares em São Paulo será amplamente discutido nos próximos anos, com a implementação das consultas públicas e a avaliação da comunidade. Ao final, a decisão final sobre a constitucionalidade da proposta poderá moldar o cenário educacional do estado por muitos anos.
