Na próxima quarta-feira (18), mais de 80 mil empregadores em todo o Brasil começarão a receber notificações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regularizar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores domésticos. A ação visa garantir melhores condições trabalhistas e combater o elevado volume de débitos pendentes.
Como funcionam os alertas para regularização do FGTS
Os empregadores receberão avisos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial do governo que centraliza a comunicação sobre obrigações trabalhistas. Segundo o MTE, os alertas têm caráter orientativo, com o objetivo de estimular a regularização voluntária até 31 de outubro. Quem não regularizar as pendências até essa data poderá ser encaminhado para notificações formais e cobrança dos valores devidos.
O órgão recomenda que os empregadores verifiquem periodicamente as mensagens no DET para evitar perdas de prazos e problemas legais. As notificações enviadas pelo sistema possuem validade jurídica e são consideradas recebidas automaticamente 15 dias após o envio.
Débitos atuais e principais regiões afetadas
De acordo com informações até o momento, o total de débitos de FGTS envolvendo empregadores domésticos é superior a R$ 375 milhões, relacionados a aproximadamente 154 mil trabalhadores. O estado de São Paulo lidera a lista, com 26,5 mil empregadores em atraso, 53 mil trabalhadores domésticos e quase R$ 136 milhões em débitos. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia com números elevados, enquanto Roraima, Amapá e Acre apresentam débitos inferiores a R$ 1 milhão.
Obrigatoriedade do uso do DET para MEIs e empregadores domésticos
Desde agosto de 2024, o uso do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) passou a ser obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores de trabalhadores domésticos. Apesar de todos os CPFs e CNPJs já estarem cadastrados automaticamente, é necessário manter as informações de contato atualizadas. Essa atualização é gratuita e pode ser realizada a qualquer momento pelo site oficial do governo.
Consequências do não cumprimento e cuidados essenciais
O não uso do DET para manter os dados atualizados pode resultar em não recebimento de comunicações importantes, além de possível autuação por parte da fiscalização do trabalho devido ao descumprimento de obrigações ou perda de prazos. Por isso, o Ministério do Trabalho aconselha os empregadores a verificarem com frequência as mensagens recebidas na plataforma.
O objetivo dessas ações é reduzir o volume de dívidas ativas e assegurar os direitos dos trabalhadores domésticos, garantindo a regularidade e transparência nas obrigações trabalhistas. A expectativa do órgão é que a campanha de alertas contribua para uma maior conformidade e evite futuras autuações.
Mais informações detalhadas sobre a iniciativa podem ser consultadas neste fonte oficial.
