O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta sexta-feira (12) a oferta de 456 cursos superiores semipresenciais, incluindo bacharelados, licenciaturas e cursos tecnológicos. A medida visa fortalecer a modalidade híbrida e garantir a legalidade na oferta acadêmica, com regras específicas para atividades presenciais e virtuais.
Regras e critérios para os cursos semipresenciais
Segundo a portaria publicada pelo MEC, as atividades presenciais em cursos semipresenciais devem ocorrer exclusivamente nos endereços cadastrados no sistema e-MEC. Além disso, as instituições beneficiadas precisarão solicitar posteriormente o reconhecimento oficial para manter a validade dos diplomas, assegurando a conformidade legal.
A iniciativa faz parte do contexto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), criada pelo Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que dispõe sobre formatos presenciais, semipresenciais e EAD, todos com carga horária igualitária. Nesses cursos, ao menos 30% das atividades devem ser presenciais, enquanto 20% podem ocorrer por meio de aulas virtuais ao vivo. As práticas físicas, essenciais para áreas como saúde e direito, permanecem restritas a polos credenciados e ambientes profissionais com supervisão acadêmica.
Restrições e expansão do ensino a distância
Apesar da ampliação da modalidade híbrida, cursos como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia continuam restritos ao presencial, sem possibilidade de oferta a distância ou híbrida. Essa decisão busca garantir a qualidade do ensino nessas áreas mais complexas e práticas.
Dados do Censo da Educação Superior 2023, do Inep, revelam que a quantidade de ingressantes em cursos de EAD dobrou em relação aos presenciais. No setor privado, 73% das matrículas correspondem a cursos a distância, enquanto na rede pública esse formato corresponde a 85% do total. Além disso, 93% da população brasileira vive em municípios com estudantes matriculados em cursos de ensino à distância, demonstrando a crescente penetração dessa modalidade.
Objetivos da nova política e perspectivas futuras
A aprovação dessas 456 novas ofertas busca consolidar o ensino híbrido como uma alternativa legítima e segura, alinhada às tendências de modernização da educação superior no Brasil. O MEC destaca que a medida visa evitar cursos falsos ou não autorizados, oferecendo maior clareza e proteção aos estudantes.
Para conferir a lista completa dos cursos e instituições certificados, acesse a Portaria nº 605/2025.
