No último sábado (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tomou uma decisão relevante ao determinar que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, não está mais obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta mesma decisão se aplica ao empresário Maurício Camisotti, que é investigado por seu suposto envolvimento em um escândalo relacionado a descontos ilegais aplicados a aposentadorias.
Antunes e Camisotti tinham oitivas agendadas na CPMI — o lobista seria ouvido na segunda-feira (15) e o empresário na quinta (18). No entanto, ambos foram presos pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira (12), como parte da Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto. Esta operação revelou um esquema massivo de descontos ilegais na aposentadoria e pensões dos segurados do INSS, que foi inicialmente descoberto em abril deste ano.
O escândalo do INSS veio à tona por meio de investigações e reportagens publicadas pelo Metrópoles a partir de dezembro de 2023. A denúncia revelou que as entidades que aplicavam esses descontos indevidos aumentaram sua arrecadação para impressionantes R$ 2 bilhões em um ano, enquanto enfrentavam milhares de processos por supostas fraudes nas afiliações de segurados. As investigações da PF foram alimentadas por 38 reportagens específicas do portal, que contribuíram para a abertura do inquérito e deram origem à Operação Sem Desconto, que resultou nas demissões dos presidentes do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A decisão de André Mendonça chegou com a ressalva de que é sigilosa no sistema do Supremo. No entanto, foi confirmada pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), que expressou sua insatisfação e anunciou a intenção de recorrer. “É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor”, afirmou o senador.
O Careca do INSS e suas Acusações
Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é acusado de ser o responsável pela operação que prometia facilidades aos aposentados em troca de seus pagamentos. Ele é proprietário de call centers que têm contratos com entidades que deveriam arrecadar fundos de aposentados sob a premissa de oferecer benefícios. Por conta desses contratos, Antunes recebia 27,5% em cima de todos os descontos realizados dos novos filiados.
As investigações também apontam que o lobista teria corrompido ex-diretores e até o ex-procurador-geral do INSS, trocando pagamentos a empresas e aparente transferência de bens de luxo como forma de suborno. A PF investiga ainda possíveis casos de lavagem de dinheiro relacionados ao lobista, que movimentou importantes quantias tanto no Brasil quanto no exterior.
Para operar legalmente, as associações criadas por Antunes precisavam de acordos de cooperação técnica com o INSS, que possibilitavam a realização de descontos diretamente na folha de pagamento dos aposentados. Antunes assumiu o papel fundamental na obtenção dessas assinaturas com diretores do órgão, garantindo que os acordos se mantivessem, mesmo diante de possíveis auditorias.
Uma investigação da Polícia Federal revelou que Antunes movimentou a sequência de R$ 30 milhões provenientes de associações ligadas ao esquema. Dentre as entidades envolvidas, estão a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), e a União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unabrasil), que juntas faturaram mais de R$ 852 milhões em descontos indevidos sobre aposentadorias.
A investigação continua, e as consequências desse escândalo prometem impactar não apenas os envolvidos diretamente, mas também a credibilidade de instituições e o sistema previdenciário brasileiro.
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