O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal< a href="https://www.metropoles.com/tag/alexandre-ramagem">Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por tentativa de golpe de Estado. Entre a sexta-feira (12/9) e o sábado (13/9), Ramagem publicou uma série de vídeos onde busca justificar, segundo ele, os “absurdos” do seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e destacar a “perseguição política” que está sofrendo.
A condenação e suas repercussões
A Primeira Turma do STF não apenas condenou Ramagem, mas também decidiu pela perda de seu mandato e o pagamento de 50 dias-multa, que corresponde a um salário mínimo por dia. Essas medidas evidenciam a gravidade das acusações e a determinação da justiça brasileira em responsabilizar aqueles envolvidos em tentativas de subversão da ordem democrática.
No primeiro vídeo que compartilhou, Ramagem questiona a relevância da delação do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, afirmando que não é mencionado em toda a delação, apesar de se encontrar no que ele chama de “núcleo crucial do golpe”. Ele enfatiza:
“Todos sabem que a delação do Mauro Cid, que foi a base, foi a espinha dorsal de toda essa ação. Agora, você sabia que o delator Mauro Cid não me citou uma única vez em toda a delação?”
Perseguição política ou consequência das ações?
Ramagem enfatiza que sua condenação é uma distorção dos fatos. Ele afirmou:
“Mais uma distorção de fatos e provas, de tantas presentes em cada ponto desse processo, nada jurídico, mas evidente perseguição política. A contradição é evidente. É tudo uma farsa, perseguição política clara e indisfarçada.”
Embora suas alegações de perseguição política possam ressoar entre seus apoiadores, críticas a esta narrativa abundam entre opositores e analistas políticos.
O julgamento trouxe à tona documentos encontrados durante investigações da Polícia Federal (PF) que mostravam registros sobre fraudes em urnas eletrônicas em dispositivos de Ramagem. Durante seu interrogatório no STF em julho, ele se defendeu alegando que as anotações eram pessoais e não tinham relação com atividades criminosas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou essa afirmação, consolidando sua argumentação de que os documentos datam de 2021 e foram editados posteriormente.
O papel da justiça e suas consequências políticas
No decorrer do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes ironizou as anotações de Ramagem, chamando-as de “meu querido diário”. A PGR sustentou que essas anotações eram destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aumentando a tensão sobre a natureza dos escritos de Ramagem e as implicações da sua atuação dentro da estrutura do governo anterior.
Ele também se defendeu das acusações de que foram apresentadas provas concretas para embasar sua condenação, afirmando que o único material usado contra ele foi um vídeo que continha informações apresentadas em uma audiência pública.
“A única prova apresentada é um vídeo com transcrição enviado ao presidente Jair Bolsonaro com o teor exato de uma sustentação oral em audiência pública no plenário do STF, disponível no YouTube. Onde está o crime nisso?”
A possível perda de mandato
A decisão do STF não resulta automaticamente na perda do mandato de Ramagem. Segundo a Constituição, a sentença precisa transitar em julgado (ou seja, ser definitiva), antes de qualquer decisão sobre a continuidade de seu mandato. Esse processo ainda depende da análise da defesa e dos votos proferidos pelos magistrados. A perda de mandato, se ocorrer, precisará também da aprovação da Mesa Diretora da Câmara, sem certeza de data para essa ação.
Alexandre de Moraes, relator do caso, explicou que se a pena de Ramagem for cumprida em regime fechado por mais de 120 dias, isso implicaria na perda de mandato. A luta jurídica que Ramagem enfrenta reflete a complexidade do sistema político e a seriedade das acusações que pesam contra ele, desafiando suas declarações de inocência e acusação de perseguição política.
O impacto dessa condenação ultraja faixas da sociedade brasileira e revela as tensões ainda presentes em um país que navega por águas políticas turbulentas. O desfecho desse caso poderá não apenas influenciar o futuro político de Ramagem mas também lançar luz sobre o estado democrático no Brasil.
